Termos de Uso Ledger Live
25 de julho de 2024
Você está prestes a usar o Ledger Live. Estamos entusiasmados por você! Antes de você começar, a Ledger precisa que você leia, entenda e aceite cuidadosamente nossos termos de uso (os ou estes “Termos”).
1. Visão Geral
Este contrato é entre você ("você", "seu", "sua" ou "Usuário") e a Ledger SAS ("Ledger", "nós", "nosso" ou a "Empresa"). A Ledger é uma sociedade por ações simplificada com um capital de € 1.459.259, com sede social localizada em 106, rue du Temple, 75003 Paris e registrada no Registro de Comércio e Empresas de Paris sob o número 529 991 119 (número de IVA intracomunitário: FR03529991119).
Ao clicar em "Concordo", "Começar" ou usar qualquer um dos serviços fornecidos pela Ledger ou quaisquer serviços de terceiros disponibilizados pelo Ledger Live, você concorda que leu atentamente e aceitou todos os termos e condições abaixo.
Seu uso da Ledger Live também está sujeito à política de privacidade da Ledger, que está disponível em https://www.ledger.com/pt-br/politica-de-privacidade.
ANTES DE USAR O LEDGER LIVE, EDUQUE-SE PARA TOMAR DECISÕES BEM INFORMADAS. A LEDGER NÃO FORNECE ACONSELHAMENTO FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO OU LEGAL. A LEDGER NÃO NEGOCIA, COMPRA, VENDE, TROCA, TRANSFERE, ENVIA OU RECEBE CRIPTOATIVOS PARA USUÁRIOS NEM EM NOME DE USUÁRIOS. A LEDGER NÃO ACONSELHA NEM FAZ RECOMENDAÇÕES SOBRE PARTICIPAR EM TRANSAÇÕES OU OPERAÇÕES DE CRIPTOATIVOS. DECISÕES SOBRE SE ENVOLVER EM TRANSAÇÕES OU REALIZAR OPERAÇÕES ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS DEVEM SER TOMADAS POR CONTA PRÓPRIA OU CONFIANDO EM OPINIÕES DOS ESPECIALISTAS QUALIFICADOS DE SUA PRÓPRIA CONFIANÇA.
2. Definições
Os seguintes termos em maiúsculas terão os significados descritos abaixo quando usados nestes Termos, sendo especificado para evitar dúvidas de que, nessas definições, a referência ao singular inclui uma referência ao plural e vice-versa, exceto quando claramente inapropriado.
“Criptoativos” significa tipos de ativos digitais que podem ser transmitidos pela tecnologia blockchain. Isso inclui criptomoedas, bem como tokens não-fungíveis (“NFTs”).
“Aplicativo de Dispositivo” significa um aplicativo software, desenvolvido pela Ledger ou por terceiros, que incorpora uma lógica de assinatura criptográfica específica no sistema operacional BOLOS da Ledger para criar uma transação, no Ledger Live ou em um aplicativo de terceiros, e assinar várias operações com um dispositivo Ledger, incluindo, mas não limitado a: transmissão de transações de Criptoativos, autenticação, gerenciamento de senhas.
“Fork” (”divisão” ou “bifurcação”) significa uma alteração no protocolo subjacente de uma rede blockchain, que resulta em mais de uma versão de um criptoativo, cujo resultado pode ser uma ou mais versões que não são compatíveis com o Ledger Live.
“Dispositivo Ledger” significa um dispositivo eletrônico, desenvolvido e distribuído pela Ledger, geralmente referido como “carteira hardware”, usado para gerenciar e proteger as Chaves Privadas dos Usuários e outros segredos criptográficos, compatível com o Ledger Live ou Carteiras compatíveis.
“Ledger Live” significa o aplicativo software para dispositivos móveis e desktop, que fornece acesso a aplicativos e Serviços, incluindo serviços que só podem ser usados em conexão com uma carteira hardware Ledger.
“Ledger Live Manager” significa um catálogo de Aplicativos de Dispositivos disponíveis para download, que permite que os usuários atualizem o firmware do Dispositivo Ledger, instalem Aplicativos de Dispositivos e gerenciem Criptoativos compatíveis.
“Materiais” significa o conteúdo, a documentação, bem como os códigos fonte e objetos para todos os softwares incorporados no Ledger Live e Dispositivos Ledger.
“PIN” significa a senha numérica escolhida pelo Usuário para desbloquear um Dispositivo Ledger.
“Chaves Privadas” significa um dado crucial usado para autorizar transações de saída em redes blockchain.
"Serviços" significa um ou mais dos serviços disponíveis dentro ou através do Ledger Live, incluindo sem limitação os Serviços de Terceiros.
“Serviços de Terceiros” refere-se a quaisquer serviços, aplicativos, software, sites ou outros materiais hospedados, desenvolvidos e/ou operados por terceiros que oferecem uma ampla variedade de recursos, incluindo, mas não limitados a: compra e venda de criptomoedas, trocas de criptomoedas por criptomoedas (“swap”), staking, exibição de saldo em FIAT, exibição de taxas de câmbio, aplicativos financeiros descentralizados que permitam a troca ou empréstimo de criptomoedas, visualização de NFTs, emissão, compra e venda de NFTs, etc.; ou Passkey ou autenticação multifatorial, doravante denominados "Serviços de Terceiros Relacionados ao Aplicativo Security Key".
“Carteira” (“ou Wallet”) significa um programa software que interage com várias redes de blockchain para gerar e gerenciar conjuntos de chaves privadas e chaves públicas, configurar transações e monitorar seu saldo.
“Website” significa websites possuídos e operados pela Ledger, incluindo o website corporativo e comercial (e-commerce) hospedado em ledger.com
“Frase de Recuperação de 24 palavras” significa uma combinação confidencial de palavras legíveis por humanos, geradas por Dispositivos Ledger, das quais derivam as Chaves Privadas dos Usuários. Elas são usadas para fazer backup e restaurar o acesso aos Criptoativos em outros Dispositivos Ledger ou Carteiras compatíveis.
3. Elegibilidade
Para poder utilizar os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser considerado maior de idade em seu país de residência. Se você estiver utilizando os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, você ainda representa e garante isso: (a) a pessoa jurídica está devidamente organizada e validamente existente sob as leis aplicáveis da jurisdição de sua organização; e (b) você tem a devida autorização para agir no nome desta tal pessoa jurídica. Você só pode utilizar os Serviços se permitido pelas leis de sua jurisdição. Certifique-se de que estes Termos estão em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos que se aplicam a você.
4. Riscos e recomendações
Você reconhece que está plenamente ciente de todas as leis aplicáveis e restrições técnicas relacionadas à prova de participação e à prova de trabalho em blockchains, e aos Serviços. Você reconhece que recebeu advertências dos seguintes riscos associados e aconselhado sobre as seguintes recomendações:
4.1 Mudanças Regulatórias. Tecnologias de blockchain e serviços relacionados estão sujeitos a análise e a contínuas mudanças regulatórias em todo o mundo, incluindo, mas não se limitando a, lavagem de dinheiro e reguações financeiras. Você reconhece que certos Serviços, incluindo sua disponibilidade, podem ser afetados por uma ou mais exigências regulatórias.
4.2 Impostos. Transações ou operações com Criptoativos (eventos de Criptoativos, de forma geral) incluindo mas não se limitando a negociações, airdrops, forks e ganhos decorrentes de staking, podem ser considerados eventos fiscais de acordo com a legislação sob a qual você está sujeito à tributação. Estas regras podem não ser claras ou estar sujeitas a mudanças. Portanto, nós encorajamos você a verificar com seu próprio consultor fiscal ou contábil antes de se envolver em atividades com Criptoativos.
4.3 Tecnologia. Os usuários entendem que algumas das tecnologias suportadas ou disponibilizadas através dos Serviços são novas, não testadas e não fornecidas pela Ledger e, portanto, estão fora do controle da Ledger. Avanços em criptografia, ou outros avanços técnicos como o desenvolvimento de computadores quânticos, podem apresentar riscos de roubou ou perda de Criptoativos às redes blockchain. Outras mudanças adversas nas forças de mercado ou tecnologia, interpretadas de forma ampla, podem impedir ou comprometer o desempenho do Ledger sob estes Termos.
4.4 Cibersegurança. Hackers, outros grupos ou organizações podem tentar interferir com os produtos e sistemas informáticos da Ledger de diversas maneiras, incluindo, sem limitação, ataques de negação de serviço, ataques de canal lateral, spoofing, smurfing, ataques de malware, ou ataques baseados em consenso.
4.5 Protocolos subjacentes à blockchain. Todas as transações criadas através dos Serviços são confirmadas e registradas em redes de blockchains. Essas redes são redes descentralizadas peer-to-peer administradas por terceiros independentes, os quais a Ledger não possui, não controla e não opera. Não temos controle sobre as redes blockchain e, portanto, não podemos e não garantimos que as transações que você transmite pelos Serviços serão confirmadas e processadas. Você reconhece que não armazenamos, enviamos nem recebemos Criptoativos em seu nome e concorda que as transações que você realiza pelos Serviços podem falhar, ou podem ser substancialmente atrasadas pelas redes blockchain subjacentes. Em algumas ocasiões, o protocolo blockchain de um determinado Criptoativo pode mudar, o que pode ter consequências em suas características essenciais, incluindo, entre outras, disponibilidade, nome, segurança, valor avaliado ou a forma como opera. Forks (”divisões” ou “bifurcações” na cadeia) implicam que os Criptoativos divididos podem ser mal direcionados ou replicados. Em tais eventos, a Ledger pode decidir, a seu critério, suspender o suporte do Criptoativo impactado enquanto a Ledger considerar necessário. Quando assim decidir, a Ledger se esforçará para avisar você com antecedência, mas pode não ser capaz de fazê-lo. Você deve se manter a par de tais eventos e tomar todas as providências necessárias.
4.6 Irrecuperabilidade das Chaves Privadas. A Ledger opera serviços sem custódia, o que significa que não armazenamos nem temos acesso aos seus Criptoativos nem às suas Chaves Privadas. A Ledger não armazena nem tem acesso a senhas, Frases de Recuperação de 24 palavras, Chaves Privadas, passphrases, históricos de transações, códigos PIN, ou outras credenciais associadas ao seu uso dos Serviços. A menos que você se inscreva em um serviço de recuperação externo, ninguém tem condições de ajudar você a recuperar seus ativos. Você é a única pessoa responsável por lembrar, armazenar e manter suas credenciais em um local seguro, longe de olhares curiosos. Qualquer terceiro que tenha conhecimento do seu PIN ou de uma de suas Frases de Recuperação de 24 palavras pode obter controle das Chaves Privadas associadas ao seu Dispositivo Ledger ou da Frase de Recuperação de 24 palavras e, portanto, roubar seus Criptoativos, sem qualquer possibilidade de você ou a Ledger recuperá-los.
4.7 Mantenha suas credenciais seguras. Quando você configura seu dispositivo Ledger, você deve: (a) criar e lembrar um PIN forte que você não usa para nenhum outro serviço; (b) proteger e manter sua Frase de Recuperação de 24 palavras segura e confidencial; (c) proteger o acesso ao seu Dispositivo Ledger; Para saber mais sobre como usar e proteger sua Frase de Recuperação de 24 palavras, recomendamos que você visite ledger.com, esta página em particular, ou a seção Aprender do Ledger Live e no nosso Website de suporte aqui.
4.8 Não confie. Verifique. A integridade do software, especialmente quando conectado à internet, é muito difícil de verificar. O modelo de segurança da Ledger se baseia em uma tela confiável. É por isso que verificar as informações em seu Dispositivo Ledger é primordial. Antes de aprovar uma operação, você deve sempre verificar duas vezes se as informações exibidas na tela de seu celular ou desktop estão corretas e correspondem às informações exibidas em seu Dispositivo Ledger. Ao enviar Criptoativos, você é a única pessoa responsável por verificar se o endereço do destinatário, a quantia e as taxas estão corretas e se são as mesmas, tanto em seu computador ou smartphone como na tela do seu Dispositivo Ledger. Ao realizar uma operação ou uma autenticação usando a conectividade NFC, talvez você não tenha a oportunidade de verificar duas vezes. Preste muita atenção ao que é exibido em seu computador ou celular. A etapa de aproximar o Dispositivo Ledger do seu computador ou celular funciona como uma ação de aprovação da Security Key, facilitando a conveniência e a segurança. Você também reconhece que o uso de endereços não verificados para receber Criptoativos é feito por sua própria conta e risco.
4.9 O Aplicativo Security Key. A autenticação bem-sucedida pelo aplicativo Security Key depende da implementação e integração adequada do processo de autenticação pelo Serviço de Terceiros relevante. Em caso de perda, roubo ou avaria do seu dispositivo Ledger, talvez você não consiga mais fazer autenticações usando os Serviços de Terceiros relacionados ao Aplicativo Security Key. Para recuperar o acesso à sua conta, entre em contato com a equipe de suporte do Serviço de Terceiros relevante.
4.10 Aprenda mais sobre cripto e os riscos envolvidos. Antes de usar o Ledger Live ou qualquer um dos Dispositivos Ledger, é importante aprender e entender como usar seus Criptoativos e os riscos envolvidos. Para ajudar, a Ledger recomenda que você visite a Ledger Academy antes de iniciar sua jornada cripto.
4.11 Isenção de responsabilidade. Podem existir riscos adicionais que não previmos ou não identificamos nestes Termos. Antes de usar os Serviços, nós encorajamos você a avaliar cuidadosamente se sua situação financeira e tolerância ao risco são compatíveis com tal uso. Para evitar dúvidas, e não obstante a generalidade da Limitação de Responsabilidade sob estes Termos, você concorda que a Ledger não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda incorrida como consequência dos riscos destacados nesta seção e/ou sua falha em seguir as recomendações aqui contidas.
5. Serviços e recursos
5.1 Visão geral dos serviços
5.1.1 Descrição. O Ledger Live, ao conectar-se com os Dispositivos Ledger, fornece a você uma maneira conveniente e segura de gerenciar os Aplicativos no seu Dispositivo, acessar e usar Serviços de Terceiros, bem como usar Chaves Privadas derivadas de sua Frase de Recuperação de 24 palavras.
Com o Ledger Live, você pode (incluindo sem limitação)
Atualizar o firmware de seu dispositivo Ledger
Instalar e desinstalar Aplicativos do Dispositivo com a My Ledger
Ver o saldo de sua carteira de Criptoativos que você possui em autocustódia
Gerencie seus NFTs
Aprender sobre os Criptoativos, como protegê-los e como utilizá-los
Acompanhar preços de criptomoedas em tempo real
Acessar os meios de realizar operações através de nossos Serviços de Terceiros em várias redes de blockchain, de acordo com suas respectivas regras de protocolo, tais como, mas não se limitando a:
Enviar e receber Criptoativos de e para usuários de uma rede dedicada de blockchain
Aplicar em Staking seus Criptoativos em redes de Prova de Participação
5.1.2 Criptoativos Compatíveis. O Ledger Live e os Dispositivos Ledger só são compatíveis com determinados criptoativos. Uma lista não exaustiva de Criptoativos e Carteiras compatíveis e está disponível aqui. Esta lista está sujeita a alterações a critério da Ledger.
5.1.3 Disponibilidade dos Serviços. Podemos alterar, atualizar ou suspender os Serviços, de forma temporária ou indefinida, principalmente para realizar trabalhos incluindo, mas não limitado a: atualizações de firmware e software, operações de manutenção, alterações nos servidores, correções de bugs etc. Empregaremos os esforços razoáveis para avisar você com antecedência sobre qualquer interrupção significante dos Serviços. A Ledger não garante o correto funcionamento dos Serviços no caso de instalação ou uso de programas ou aplicativos que não estejam em conformidade com as especificações do Serviço e normas técnicas. Observe que quando um Serviço estiver indisponível ou suspenso, você sempre poderá recuperar suas Chaves Privadas usando sua Frase de Recuperação de 24 palavras em qualquer carteira compatível.
5.1.4 Conexão do Dispositivo Ledger. Alguns Serviços podem ser usados sem conectar seu Dispositivo Ledger (como acessar conteúdo para estudo, monitorar preços de criptomoedas ou visualizar do saldo do seu portfólio) enquanto outros Serviços só podem ser usados em conexão com o seu Dispositivo Ledger, incluindo sem limitar-se a serviços de envio, compra, venda, troca e staking.
5.1.5 Aplicativos de Dispositivo. Aplicativos de Dispositivo estão disponíveis para baixar na aba Minha Ledger do Ledger Live ou podem ser instalados seguindo nossas diretrizes e podem ser desenvolvidos pela Ledger, ou por qualquer terceiro interessado, graças ao código fonte aberto disponível no repositório Github da Ledger. Esses terceiros desenvolvedores de Aplicativos de Dispositivo são responsáveis pelos referidos aplicativos, seu desempenho e por fornecer suporte aos Aplicativos de Dispositivo compatíveis com um Dispositivo Ledger e com o Ledger Live. A Ledger pode realizar revisões no código e auditorias de segurança dos Aplicativos de Dispositivos disponíveis na aba Minha Ledger do Ledger Live, o que não constitui qualquer tipo de endosso nem qualquer garantia de que esses aplicativos estejam livres de riscos. A Ledger não garante que os Aplicativos de Dispositivo serão mantidos ao longo do tempo e se reserva o direito de restringir ou suspender o acesso a eles pelo Ledger Live por qualquer motivo e pelo tempo que for considerado necessário.
5.1.6 Recursos experimentais. A fim de acomodar os pedidos de Usuários avançados e para construir novos recursos e funcionalidades, podemos lançar uma série de recursos experimentais no Ledger Live de tempos em tempos. Estes recursos podem não estar completos e podem não ter sido totalmente testados, o que pode acrescentar certos riscos. Podem conter erros ou imprecisões que podem causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou informações. Entenda estes recursos como funcionalidades beta. A Ledger não garante a estabilidade, funcionalidade ou suporte de longo prazo destes recursos. Não recomendamos usar estes recursos a menos que você seja um Usuário avançado, com grandes habilidades técnicas. Você reconhece e concorda expressamente que o uso dos recursos experimentais é por sua exclusiva conta e risco.
5.2 Serviços de Terceiros
5.2.1 Termos e Condições de Serviços Terceirizados. O Ledger Live pode incorporar, fornecer acesso e/ou referir-se a Serviços Terceirizados. Por exemplo, os serviços de compra, venda, negociação e troca de cripto por cripto (“swap”) são Serviços de Terceiros. Você concorda que seu uso dos Serviços de Terceiros está sujeito a termos e condições separados entre você e o terceiro identificado no Ledger Live. Para facilitar a referência, uma lista de links para os termos e condições de Serviços de Terceiros está disponível abaixo. Os termos e condições podem variar dependendo de sua jurisdição. É de sua responsabilidade verificar se esses termos e condições se aplicam a você. A Ledger não garante que a lista fornecida abaixo seja abrangente ou atualizada, e é sua responsabilidade analisar e entender os termos e condições aplicáveis antes de usar um Serviço de Terceiros:
5.2.2 Disponibilidade dos Serviços de Terceiros. A disponibilidade de cada Serviço de Terceiros depende do país a partir do qual você está usando o Ledger Live e pode variar dependendo do aplicativo Ledger Live que você está usando (desktop ou mobile). A disponibilidade do país está sujeita a alterações a critério da Ledger ou dos provedores de Serviços de Terceiros.
5.2.3 Sem garantia. A Ledger não é responsável pelo conteúdo, precisão, segurança, disponibilidade, qualquer desempenho, ou falha no desempenho dos Serviços de Terceiros ou qualquer questão relacionada ao uso dos Serviços de Terceiros. A Ledger não oferece nenhuma garantia de que o acesso aos Serviços de Terceiros não será interrompido ou que não haverá atrasos, falhas, erros, omissões, corrupção ou perda de informações, dados ou fundos transmitidos, e a Ledger não será responsável por nenhum desses Serviços de Terceiros. Você concorda em utilizar os Serviços de Terceiros por sua própria conta e risco. É da sua responsabilidade rever os termos e políticas dos terceiros antes de utilizar um Serviço de Terceiros. Serviços de Terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas e podem não ser apropriados ou disponíveis para uso em qualquer local em particular. Na medida em que você optar por utilizar tais Serviços de Terceiros, você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis em relação a tal uso. Além disso, a Ledger se reserva o direito de bloquear o acesso a esses Serviços de Terceiros pelo Ledger Live em particular, mas não exclusivamente, no caso de não conformidade com os regulamentos aplicáveis pelo provedor Terceiro. Mantemos o direito exclusivo de suspender, remover ou cancelar a disponibilidade de qualquer Serviço de Terceiros por qualquer motivo e sem aviso prévio.
5.2.4 Dados pessoais. Alguns serviços terceirizados podem solicitar ou requerer acesso a seus dados pessoais. O processamento de tais dados será tratado de acordo com a política de privacidade e melhores práticas dos respectivos Terceiros.
5.2.5 Problemas com Serviços de Terceiros. Os Serviços de Terceiros podem não funcionar adequadamente com seu software ou Dispositivo Ledger, e podemos não ser capazes de fornecer suporte para problemas causados pelos Serviços de Terceiros, uma vez que a Ledger não fornece nem opera os Serviços de Terceiros. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre como um Serviço de Terceiros opera, ou precisar de apoio, entre em contato diretamente com o respectivo Terceiro.
5.2.6 Aplicativos de finanças descentralizadas. Certos Serviços de Terceiros não são operados por entidades identificadas, mas podem ser acessados diretamente por uma interação entre a carteira do Usuário (se o Usuário usa ou não o Aplicativo do Dispositivo, o Dispositivo do Aplicativo ou o Dispositivo Ledger) e um ou vários programas que são implementados e acessíveis somente em uma rede blockchain (ou seja, “contratos inteligentes”). Esses Serviços de Terceiros permitem que você utilize vários serviços (como negociação, concessão e tomada de empréstimos de Criptoativos) sem precisar fornecer suas informações pessoais a um intermediário. Ao usar esses Serviços Terceirizados, você concorda que seu uso pode não estar sujeito a termos e condições nem a qualquer outro tipo de relação contratual com o terceiro que opera tal operador do serviço. Na medida em que você optar por usar esses Serviços de Terceiros, você reconhece que a Ledger não é responsável por nenhum problema relacionado ao uso de tais Serviços de Terceiros, incluindo qualquer perda de fundos.
5.2.7 Taxas. O uso de determinados Serviços de Terceiros pode estar sujeito a taxas de transação e/ou outras taxas cobradas por tais Serviços de Terceiros. Além dessas taxas, a Ledger se reserva o direito de cobrar taxas pelo acesso seguro e facilitado fornecido pela Ledger para uso desses Serviços de Terceiros por meio do Ledger Live (“Taxas da Ledger”). As Taxas da Ledger podem ser cobradas diretamente do Usuário ou indiretamente se já estiverem incluídas nas Taxas de Terceiros e pagas pelo Terceiro à Ledger em nome do Usuário.
5.3 Staking
5.3.1 Geral. Por meio do Ledger Live, você pode aplicar certos ativos em staking para receber recompensas por proteger redes de Prova de Participação (POS). Você pode optar por aplicar seus ativos em staking delegando a um node validador operado pela Ledger ou ao node validador de um terceiro. Se optar por fazer staking de seus ativos com o node validador de um terceiro (incluindo o node “Ledger by Figment” ou qualquer outro node “Ledger by…”), esta aplicação em staking estará sujeita aos termos e condições de staking do respectivo terceiro. A LEDGER NÃO FORNECE NENHUM CONSELHO NEM FAZ QUAISQUER RECOMENDAÇÕES SOBRE ENVOLVER-SE EM STAKING OU ESCOLHER UM VALIDADOR. A Ledger se reserva o direito de modificar a lista de referência de validadores a qualquer momento sem aviso prévio.
5.3.2 Recompensas de Staking. Você confirma explicitamente que está ciente de que a delegação de direitos de staking a um operador validador listado no Ledger Live não concede em seu benefício nenhum direito de solicitar pagamento de qualquer tipo, mas apenas um direito potencial de compartilhar uma recompensa considerada pelo validador. Se você fizer staking de seus ativos com um node operado pela Ledger, a Ledger atuará como validador de transações na rede de Prova de Participação (POS) aplicável. Se a Ledger validar com sucesso um bloco de transações nessa rede, você poderá receber recompensas de staking concedidas por essa rede e a Ledger receberá taxas de validador (na proporção indicada a você ao fazer staking de seus ativos com o validador da Ledger). Sua recompensa será determinada pelos protocolos da rede aplicável. Esteja ciente de que algumas redes de prova de participação exigem que uma certa quantia de ativos aplicados seja “bloqueada” (restringida de qualquer uso, venda ou transferência) por um determinado período durante o staking.
5.3.3 Sem custódia. A Ledger nunca assumirá a custódia de nenhuma de suas recompensas ou ativos e a Ledger não tem responsabilidade ou controle sobre qualquer rede de Prova de Participação na qual a Ledger possa exercer direitos de validação delegados por você. 5.3.4 Sem garantia de Recompensas. A LEDGER NÃO GARANTE QUE VOCÊ RECEBERÁ RECOMPENSAS DE STAKING NEM QUAISQUER TAXAS DE RECOMPENSAS DE STAKING. A TRANSFERÊNCIA BEM-SUCEDIDA DE RECOMPENSAS ESTÁ SUJEITA ÀS REDES DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO E NÃO ESTÁ SOB O CONTROLE DA LEDGER.
5.3.5 Aviso legal. O staking é oferecido “tal como se encontra”. A Ledger não é de forma alguma responsável por qualquer falha de qualquer rede compatível de Prova de Participação (POS) para transferir recompensas (incluindo quaisquer riscos de “slashing” ou corte) ou pela perda, destruição ou transferência de recompensas para um endereço incorreto. A Ledger não garante a operação ininterrupta ou livre de erros dos serviços de staking nem que corrigirá todos os defeitos ou impedirá interrupções de terceiros ou acesso não autorizado de terceiros.
6. Uso Aceitável
6.1 Licença de usuário. Como usuário dos Serviços da Ledger, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não comercial, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços. Qualquer uso dos Serviços que não seja especificamente autorizado nestes Termos nem tenha nossa permissão prévia por escrito é estritamente proibido e pode resultar na rescisão imediata de sua licença para usar os Serviços.
6.2 Não causar danos. Você concorda em (i) não distribuir nenhum vírus ou outro código de computador prejudicial através dos sistemas da Ledger, (ii) não usar nenhum robô, spider, crawler, scraper ou outros meios e interfaces automatizados não fornecidos por nós para acessar os Serviços ou para extrair dados, (iii) não fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas e (iv) não tomar qualquer ação que possa impor uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura ou de qualquer um de nossos provedores terceirizados.
6.3 Não burlar nossa segurança. Você concorda em não violar, burlar nem tentar violar ou burlar quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, incluindo, sem limitação, Dispositivos Ledger conectados aos Serviços, outras contas, sistemas de informação ou redes.
6.4 Não infringir a lei. Você concorda que não violará nenhuma lei ao usar os Serviços. Isso inclui quaisquer leis locais, provinciais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais que possam se aplicar a você. Você concorda que não usará os Serviços para pagar, apoiar ou de outra forma se envolver em atividades ilegais, incluindo, sem limitação, fraude, jogos de apostas ilegais, lavagem de dinheiro ou atividades terroristas. Você também concorda em não incentivar nem induzir terceiros a se envolverem em qualquer uma das atividades proibidas por esta seção.
6.5 Não interferir. Você concorda que não usará nem tentará usar a Carteira de outro usuário sem autorização, nem usará os Serviços de qualquer maneira que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros Usuários de desfrutar plenamente dos Serviços, ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços de qualquer forma.
6.6 Propriedade Intelectual. A Ledger respeita a propriedade intelectual de terceiros e pedimos aos nossos Usuários que façam o mesmo. Você reconhece e concorda que, com exceção dos Materiais lançados ou de alguma forma disponibilizados de acordo com contratos de licença pública, código aberto, MIT ou outros esquemas de licença não proprietários normalmente usados pela comunidade Ledger, a Ledger possui todos os copyrights, marcas registradas, know-how ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual em relação a software, texto, vídeo, áudio, arte, logotipos, layout, bem como à aparência referente ao Ledger Live, Aplicativos de Dispositivo e ao Website. Você pode visualizar, imprimir e/ou fazer download de uma cópia de Materiais proprietários dos Serviços em qualquer computador exclusivamente para seu uso pessoal, informativo e/ou não comercial, desde que você cumpra todos os copyrights e outros avisos de propriedade. As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos da Ledger e outros usados nos Serviços (“Marcas Registradas”) são de propriedade da Ledger e de seus respectivos proprietários. É estritamente proibido usar essas Marcas Registradas sem nossa autorização expressa por escrito ou sem a autorização expressa por escrito de terceiros.
7. Feedback
Nós estamos abertos a feedback, comentários, ideias e sugestões para melhorias nos Serviços (“Feedback”). Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, totalmente paga, isenta de royalties, sublicenciável e transferível sob todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que você possui ou controla para usarmos, copiarmos, modificarmos, criarmos trabalhos derivados baseados e de outra forma explorarmos o Feedback para qualquer finalidade.
8. Garantias e Avisos Legais
8.1 Sem garantias. A Ledger usará um nível razoável de habilidade e cuidado para garantir que os Serviços possam ser acessados por você de acordo com os presentes Termos de Uso, mas não há garantias de que o acesso e os recursos não serão interrompidos ou que não haverá atrasos, falhas, erros, omissões, corrupção ou perda das informações transmitidas. Os Serviços são fornecidos “como se encontram” sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, e em particular sem garantias implícitas de comercialização, confiabilidade e adequação a uma finalidade específica.
8.2 Limitação de Responsabilidade. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A LEDGER, SEUS DIRETORES E COLABORADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA FÉ, USO, DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR OU ACESSAR OS SERVIÇOS (II) QUALQUER ALTERAÇÃO FEITA NOS SERVIÇOS OU QUALQUER SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PARTE DESTES; (III) O ACESSO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) A EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA EM ARMAZENAR E/OU ENVIAR OU RECEBER SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS NOS SERVIÇOS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; E (V) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AOS SERVIÇOS. EXCETO PARA SERVIÇOS DE TERCEIROS QUE NÃO SÃO OPERADOS OU FORNECIDOS PELA LEDGER, AS LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SE APLICAM EM RELAÇÃO A PERDAS RESULTANTES DE (A) FRAUDE DA LEDGER, MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE, MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU FRAUDE; OU (B) MORTE OU DANO PESSOAL.
9. Conformidade e Controle de Exportação
9.1 Sanções. Os usuários devem cumprir, às suas próprias custas, todas as leis que se apliquem ou resultem de suas obrigações sob estes Termos. Ao acessar e usar os Serviços, você declara e garante que não está em nenhuma lista de sanções comerciais ou econômicas, tais como (mas não se limitando a) a lista de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, designado como “Cidadão Especialmente Designado” pelo OFAC (Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos EUA) ou colocado na “Lista de Pessoas Negadas” do Departamento de Comércio dos EUA ou na lista consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitos a Sanções financeiras mantida pela União Europeia. Além disso, os Usuários estão proibidos de usar o Ledger Live e os Dispositivos Ledger para participar de transações proibidas por Sanções, incluindo Sanções impostas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou pela Comissão Europeia.
9.2 Territórios. A Ledger se reserva o direito de selecionar os mercados e jurisdições onde ela opera e pode restringir ou negar o acesso aos Serviços em determinados países, estados ou territórios.
10. Rescisão - Suspensão
10.1 Direitos de rescisão. Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços sem aviso prévio se acreditarmos que você violou estes Termos.
10.2 Acesso às suas Carteiras após a rescisão. A Ledger não controla o acesso às suas Carteiras. Certifique-se de ter um backup seguro de suas Chaves Privadas e do endereço de sua Carteira o tempo todo para garantir acesso aos seus Criptoativos após a rescisão.
11. Lei aplicável e jurisdição
11.1 Lei Vigente. Estes Termos serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da França.
11.2. Acordo extrajudicial. Para Usuários residentes em um estado membro da União Europeia, caso a reclamação não seja resolvida por meio de nosso suporte ao cliente ou permaneça sem resposta por mais de dois (2) meses após seu recebimento pelo nosso suporte ao cliente, o Usuário pode escolher submeter a disputa a um procedimento de resolução extrajudicial através da plataforma europeia de resolução alternativa e online de disputas aqui.
11.3 Jurisdição. Qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo a existência, validade, interpretação, desempenho, violação ou rescisão deste ou qualquer disputa sobre obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a ele serão encaminhadas e finalmente resolvidas pelos tribunais competentes de Paris, França.
12. Geral
12.1 Contrato Integral. Estes Termos constituem o entendimento e contrato integral e exclusivo entre a Ledger e você em relação ao Ledger Live, e substituem todos e quaisquer entendimentos ou contratos anteriores orais ou escritos entre a Ledger e você em relação ao Ledger Live. Se você não ler e aceitar os Termos na íntegra, você não deverá usar ou continuar usando os Serviços da Ledger.
12.2 Alterações nestes Termos. Reservamo-nos o direito de alterar, emendar ou modificar estes Termos ocasionalmente, a nosso exclusivo critério, devido a medidas legislativas ou regulatórias, desenvolvimentos técnicos, qualquer alteração ou melhoria dos Serviços, incluindo reforço de segurança dos Serviços. Nós enviaremos um aviso a você sobre tais mudanças através do Ledger Live e tais mudanças aplicam-se imediatamente dado seu consentimento ou em até um (1) mês depois do aviso de mudanças. Em todo caso, se você não aceitar as mudanças, deverá interromper seu uso dos Serviços.
12.3 Cessão. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros. Você reconhece e concorda que a Ledger pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos de Uso e, nesse contexto, compartilhar ou transferir informações fornecidas por você durante o uso dos Serviços a terceiros.
12.4 Independência das disposições. Caso qualquer disposição destes Termos ou parte dele seja ou se torne inválida ou inaplicável, tal disposição será considerada independente das demais disposições destes Termos e não afetará ou prejudicará a validade ou aplicabilidade das demais disposições destes Termos.
Os Termos foram traduzidos e disponibilizados em diferentes idiomas. Não obstante sua tradução, você concorda que, no evento de uma disputa surgir de ou estar relacionada a estes Termos, apenas a versão inglesa destes Termos deve prevalecer e ser usada como referência.