Termos e Condições de Venda
Boas-vindas a Ledger.com.
A Ledger oferece produtos (os “Produtos”) à venda disponíveis em seu site em www.ledger.com ou www.ledgerwallet.com (nosso “Website”).
Você está prestes a fazer uma compra no Site – excelente notícia!
Gostaríamos de chamar sua atenção para o fato de que, dependendo do método de pagamento que você selecionou ao efetuar o pagamento, você está comprando os Produtos da Ledger ou de nosso parceiro Flow (mais detalhes abaixo). Trabalhar com o Flow permite que a Ledger ofereça formas de pagamento adicionais para a compra de Produtos, como Sofort, Trustly e iDEAL, cuja disponibilidade depende de onde você está localizado geograficamente.
Não se preocupe – independentemente do que você escolher, você receberá os mesmos Produtos de qualidade, enviados pela Ledger (como vendedor ou em nome do Flow).
Quem está vendendo para você? (você pode conferir facilmente quem está vendendo para você usando a tabela abaixo, dependendo da forma de pagamento selecionada).
Sua forma de pagamento: | Vendedor | As condições gerais aplicáveis à sua compra de produto são: |
Você deseja pagar usando Visa, Mastercard, American Express, Bitpay Paypal, crypto.com pay, Dankort ou Dotpay
| Seu vendedor é a Ledger | Condições Gerais da Ledger: |
Você está usando outra forma de pagamento (Sofort, Trustly, iDEAL ou outro) | Seu vendedor é o Flow | Condições Gerais do Flow: |
Observação: Não importa como você os compre, Produtos Ledger requerem atenção especial. Nossas condições gerais também fornecem informações claras e transparentes sobre as regras de uso a serem seguidas para garantir o acesso de longo prazo aos seus Produtos.
[Esses princípios também são especificados nas condições gerais do Flow]
Veja também:
A Política de Privacidade da Ledger está disponível em
A Política de Privacidade da Flow está disponível em
Os Termos de Uso do Website da Ledge estão disponíveis em
Estas condições gerais destinam-se a clientes que efetuarem compras como usuários finais. Se você deseja comprar Produtos para fins de revenda, entre em contato conosco em sales@ledger.fr.
Observação: as seguintes condições gerais se aplicam aos Produtos vendidos pela Ledger a clientes usuários finais.
Condições de e-commerce da Ledger
Estas condições (“Condições da Ledger”) estabelecem os direitos e obrigações das partes em relação à venda dos Produtos neste Website, e somente neste site, para compras feitas com Visa, Mastercard, American Express, BitPay Paypal, crypto.com pay, Dankort ou Dotpay. Para compras efetuadas por meio de outras formas de pagamento, consulte as Condições Gerais de nosso parceiro Flow, que atua como vendedor destes pedidos. Estas estão disponíveis aqui.
ARTIGO 1 – INTRODUÇÃO – IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
A Ledger é uma French société par actions simplifiée (sociedade por ações simplificada) com capital social de € 1.459.259, com sede social em 1 rue du Mail, 75002 Paris, registrada no Registro de Comércio e Empresas de Paris sob o número SIREN 529 991 119 (número de IVA intracomunitário: FR03529991119) (“Ledger”).
ARTIGO 2 – DEFINIÇÕES
Observação: para facilitar a leitura e compreensão destas condições gerais de venda, fornecemos definições para alguns conceitos importantes. Estes podem ser encontrados no final deste documento.
Neste documento, a primeira letra de cada palavra de um termo definido é maiúscula (quer sejam usadas no singular ou no plural):
ARTIGO 3 – PEDIDOS
Para comprar Produtos neste Site, você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e ter capacidade legal para firmar contratos. Se você fizer um pedido em nome de uma empresa ou outra entidade legal (por exemplo, uma associação), você confirma que tem autoridade para agir em nome dessa entidade e que essa entidade aceita os termos das Condições da Ledger.
É sua responsabilidade determinar e selecionar os Produtos adequados às suas necessidades e seguir o processo de pedido no Website.
Observe: antes de fazer o pedido, certifique-se de verificar se os Produtos são compatíveis com os produtos que você normalmente usa.
Para ajudar você a escolher o produto certo para você, projetamos nosso Website de modo que você possa obter facilmente as informações necessárias sobre os recursos, compatibilidade (hardware e software) ou interoperabilidade de nossos Produtos.
Nós projetamos os Produtos Ledger para permitir que você proteja e gerencie seus criptoativos com facilidade. Antes de usar nossos produtos, é importante entender completamente os riscos específicos e as regras operacionais do universo dos Criptoativos. Para ajudar você com isso, a Ledger também oferece a Ledger Academy. Você encontrará uma variedade de informações muito úteis, além de informações detalhadas sobre nossos Produtos.
Se você ainda tem perguntas, não hesite em falar com o nosso time. Estamos aqui para ajudar. Assim que seu carrinho estiver cheio, complete suas compras seguindo as instruções oferecidas em cada passo. Então, verifique se o resumo do pedido está certo antes de fechar e confirmar a compra.
Em seguida, um e-mail de confirmação será enviado a você.
Quando o(s) produto(s) for(em) enviado(s), você receberá uma confirmação acompanhada da fatura.
A seu exclusivo critério, a Ledger pode aplicar restrições de quantidade aos pedidos feitos no Website. Caso pretenda adquirir nossos Produtos em maior quantidade, entre em contato conosco.
ARTIGO 4 – PREÇOS E PROMOÇÕES
Os preços faturados para os Produtos são os preços exibidos na página de pagamento do Website no momento em que você confirmar seu pedido, após tê-lo verificado (e modificado se necessário). Os preços expressos em criptomoeda são os preços fornecidos pelo nosso fornecedor de taxas de câmbio no momento do pedido.
A Ledger se reserva o direito de alterar o preço dos Produtos exibidos no Website a qualquer momento, sem aviso prévio, antes da compra ser feita.
Nossos preços são fornecidos a você antes de impostos e/ou depois de impostos. Observe que o preço exibido na página inicial do Website é uma estimativa com base em seu endereço IP e localização geográfica.
Observação: por que o preço exibido na página de pagamento às vezes pode ser diferente do preço exibido na página inicial do Website?
Impostos aplicáveis
Para determinados países (União Europeia, alguns estados dos Estados Unidos, Suíça, Japão, Canadá e Austrália), o preço a ser pago inclui impostos (inclui impostos aplicáveis, como IVA, imposto sobre vendas, imposto sobre bens e serviços ou qualquer outro impostos ao consumidor). Para países fora desses territórios, o preço indicado exclui impostos.
Caso seu endereço de IP não corresponda com o seu endereço de entrega, ou caso você resida em uma região da União Europeia onde as regras de IVA não se apliquem, (consulte:
), o preço cobrado pode ser diferente do preço mostrado na página inicial. O preço final que será faturado é exibido no momento do pagamento, dependendo do local de entrega e da moeda selecionada.
Observe que a Ledger não oferece serviços de reembolso de impostos – portanto, se o preço do Produto incluir impostos, você não poderá pedir o IVA de volta nem qualquer outro imposto depois.
Tarifas aduaneiras
Por fim, para entregas fora da União Europeia, observe que alguns países ou estados podem aplicar tarifas aduaneiras e/ou aumentar determinados impostos pelos quais você é a única pessoa responsável. Portanto, ao realizar um pedido, é de sua responsabilidade informar às autoridades locais sobre qualquer formalidade prévia e/ou pagamento de taxas e impostos de qualquer natureza relacionados à importação dos produtos.
A Ledger pode oferecer descontos ocasionais, ofertas em grupos ou outras promoções (doravante “Promoções”) no Website. Salvo especificação em contrário, estas promoções não são cumulativas. Promoções e Códigos Promocionais só podem ser aplicados a determinadas linhas de Produtos.
Custos de envio
Os preços exibidos dos Produtos excluem os custos de envio, a menos que especificados explicitamente no Website. Os custos de envio incluem o processamento do pedido e os custos de entrega. Estes custos podem variar em função do tamanho, peso da remessa, escolha do transportador e endereço de entrega e são calculados com precisão no momento do pedido. Os custos de envio aplicáveis são adicionados durante o processo de pedido, dependendo do método de entrega escolhido, e são especificados na página de resumo antes da validação final do seu pedido.
ARTIGO 5 – RETENÇÃO DE TÍTULO – PAGAMENTO
A quantia total é faturada no momento do pedido. O pagamento é feito no momento do pedido antes do envio.
O pagamento é feito usando uma das formas de pagamento aceitas pela Ledger.
A Ledger retém a propriedade de cada produto entregue até que a Ledger receba o pagamento integral da quantia devida pelo referido produto. Em caso de não pagamento ou pagamento irregular, a Ledger reserva-se o direito, após o registro, de suspender ou cancelar o pedido e/ou entrega.
ARTIGO 6 – ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DE RISCOS
Os Produtos são entregues no endereço de entrega que você nos fornece ao fazer seu pedido.
Dependendo de seu endereço de entrega, você pode escolher entre um ou mais provedores de serviços de entrega com suas respectivas taxas. Quando você pode escolher entre diferentes métodos de entrega, você é solicitado a selecionar o provedor de sua escolha.
O risco de perda e dano aos Produtos é transferido a você no momento da entrega (ou seja, quando você toma posse fisicamente do Produto, ou quando o produto é entregue fisicamente à pessoa que você designou).
Em caso de danos na embalagem ou de uma anomalia aparente (embalagem danificada, aberta, etc.), você deve seguir o procedimento estabelecido pela empresa de entrega. Em qualquer caso, a transportadora fornecerá a você um documento escrito que você pode usar para apresentar sua reclamação. Você também deve informar tais defeitos à Ledger, especificando o número do pedido e em no máximo até oito dias após a entrega.
Os prazos de entrega são especificados quando você faz seu pedido. Eles são fornecidos apenas para fins informativos e podem variar de acordo com as empresas de entrega. A Ledger não pode ser responsabilizada por atrasos causados pela empresa de entregas. Entretanto, se a Ledger não puder lhe entregar o Produto dentro de um prazo razoável, dentro de trinta (30) dias da data de seu pedido, você poderá cancelar seu pedido e obter um reembolso do preço pago.
Se – através de suas ações – a entrega não pôde ser feita ou sua encomenda não foi reclamada em um ponto de coleta após trinta (30) dias, a Ledger se reserva o direito de cancelar seu pedido e reembolsar o preço de compra a você.
ARTIGO 7 – DIREITO DE DESISTÊNCIA
Se você é um Cliente Consumidor, você tem quatorze (14) dias para desistir de acordo com as leis europeias de proteção ao consumidor.
Para facilitar o exercício deste direito, fornecemos a você todas as informações previstas na ficha de informações padronizada da União Europeia abaixo.
Seu direito de desistir
Você tem o direito de desistir deste acordo dentro de catorze dias sem ter que dar nenhum motivo.
O prazo de desistência (ou período de reflexão) expira catorze dias após o dia em que você, ou um terceiro designado por você que não seja o transportador, tomar fisicamente posse do item (ou o último item no caso de um único pedido)
Para exercer seu direito de desistência, você deve nos notificar da sua decisão de desistir deste contrato por meio de uma declaração simples (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail).
Você pode falar conosco por email em support@ledger.com ou por correio, escrevendo para Ledger - 1, rue du Mail, 75002 Paris, França.
Você pode usar o modelo do formulário de rescisão que oferecemos no nosso site, mas isso não é obrigatório. Se usar esta opção, enviaremos imediatamente uma confirmação do recebimento da desistência em um meio durável (por exemplo, e-mail).
Para estar dentro do período de desistência, você só precisa enviar sua declaração de que vai exercer o direito de desistir antes que o período de desistência expire.
Os efeitos de sua desistência
Se você se desistir deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo custos de entrega (exceto os custos adicionais devidos à sua escolha, quando aplicável, de um método de entrega diferente do método de entrega padrão menos dispendioso que oferecemos) sem atraso excessivo e, em qualquer caso, no máximo catorze dias a partir da data em que você nos informou sobre sua decisão de desistir deste acordo. Faremos o reembolso usando o mesmo método de pagamento usado na transação original, a menos que você concorde explicitamente com um método diferente; em qualquer caso, esse reembolso não incorrerá em nenhum custo para você.
Para pagamentos em criptomoedas, você receberá o reembolso em criptomoedas, mas para o equivalente em Euros da compra inicial.
Podemos adiar o reembolso até que tenhamos recebido o item ou até que você tenha fornecido prova do envio do item, o que ocorrer primeiro.
Você deve retornar o item para nós em Allée Georges Charpak, Parc Technologique de Sologne 18100 VIERZON, FRANÇA sem demora injustificada e, em qualquer situação, no prazo máximo de quatorze dias depois de nos avisar da sua decisão de rescindir este contrato. Considera-se que você está dentro deste período se você retornar o item antes que o período de quatorze dias expire.
Você só é responsável pela depreciação do item resultante do manuseio do item que vá além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento adequado do item.
Regras específicas e exceções
Se um produto que faz parte de uma venda casada for devolvido, você deve devolver o pacote inteiro em sua embalagem original para um reembolso total.
Para produtos têxteis, não aceitamos devoluções de produtos que já tenham sido usados (exceto por um curto período de tempo para verificar o tamanho/equipamento) ou produtos que tenham sido lavados. O produto devolvido deve estar em seu estado original e em sua embalagem original.
Para qualquer reclamação sobre os Produtos, utilize o formulário de contato disponível aqui.
ARTIGO 8 - GARANTIAS
Clientes não comerciais se beneficiam de garantias legais ao adquirir um produto da Ledger em nosso site.
Resumo de seus direitos como Cliente Não-Comercial:
1. Onde você está agindo com base na garantia legal de conformidade:
• você se beneficia de um período de dois anos a partir da entrega do Produto para agir contra a Ledger em caso de não conformidade com o Produto que lhe vendemos (e os elementos digitais que ele contém);
• você pode escolher entre o reparo ou substituição do Produto. A Ledger pode não proceder com o que você escolher se o pedido para colocá-lo em conformidade for impossível ou resultar em custos desproporcionais;
• você está isento de fornecer prova de não conformidade com o Produto nos vinte e quatro meses seguintes à sua data de entrega;
• A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente das disposições das Condições da Ledger.
2. Você também pode decidir invocar a garantia de defeitos latentes do item vendido na acepção do artigo 1641 do Código Civil francês. Neste caso, você pode escolher entre o cancelamento da venda ou uma redução no preço de venda de acordo com o Artigo 1644 do Código Civil Francês.
Os Clientes Comerciais não se beneficiam da garantia legal de conformidade, mas podem invocar a garantia de defeitos latentes para o item vendido.
Se você deseja fazer uma reivindicação dentro das suas garantias legais, use o formulário de contato disponível aqui.
ARTIGO 9 – SEGURANÇA E ATUALIZAÇÕES DE PRODUTOS LEDGER
Artigo 9.1 – Proteger seus produtos Ledger e manter sua frase de recuperação segura
Observação: Tenha cuidado e mantenha sua frase de segurança em um lugar seguro. Você precisará dela durante toda a vida do seu produto Ledger. Só você tem controle sobre ele e sem ele você corre o risco de perder o acesso a seus criptoativos!
Sua frase de recuperação é única. Ela só é comunicada a você uma única vez, ao ativar seu Produto Ledger pela primeira vez. Ele consiste em uma sequência aleatória de 24 palavras.
Sua frase de recuperação lhe permite acessar, em todas as circunstâncias, as chaves privadas que dão acesso aos seus criptoativos. Você pode precisar dele a qualquer momento:
Se você perder seu Produto Ledger ou ele for roubado
Se seu Produto Ledger se avariar ou for acidentalmente danificado
Se você esquecer o PIN de acesso ao seu produto Ledger
Se houver uma atualização de firmware, especialmente por razões de segurança
Se você precisa recuperar seus criptoativos para migrá-los para outro tipo de carteira
ou por qualquer outro motivo…
Sua frase de recuperação é um componente essencial do sistema de segurança para o conteúdo sensível armazenado em seu Produto Ledger. Ela deve ser guardada em segredo a todo momento.
Importante: mantenha sua frase de recuperação em um lugar seguro. A Ledger nunca pedirá suas 24 palavras. Nunca introduza suas 24 palavras em nenhum outro lugar que não seja em seu Produto Ledger.
Se suas 24 palavras forem acidentalmente perdidas ou reveladas, é importante notar que:
Por razões de segurança, a Ledger não possui cópias de segurança (“backups”) de suas 24 palavras;
Talvez você não consiga mais acessar seus Criptoativos – permanentemente;
Você corre o risco de que qualquer pessoa (munida de suas 24 palavras) acesse seus criptoativos a fim de apropriar-se indevidamente deles e associá-los com sua própria chave privada.
Para saber mais sobre como usar e proteger suas 24 palavras, visite regularmente o Website da Ledger, incluindo a seção dedicada da Ledger Academy ou nossa plataforma de suporte.
Importante: Estas condições específicas de uso estão relacionadas à natureza tecnológica particular e à sensibilidade das informações (chaves privadas) que você obtém usando os Produtos Ledger. Estas regras de uso devem ser seguidas em todos os casos, independentemente de como você adquire nossos produtos: diretamente da Ledger, de nosso parceiro Flow ou de outro varejista.
Artigo 9.2 – Atualizações dos elementos digitais contidos nos Produtos Ledger
A Ledger pode fornecer atualizações de tempos em tempos.
As atualizações propostas pela Ledger podem ter uma variedade de propósitos, tais como tratar de possíveis violações ou incidentes de segurança ou desenvolver recursos.
A Ledger sempre o informará você sobre a disponibilidade, finalidade e condições de instalação de suas atualizações.
Se uma atualização for necessária para manter seu item em conformidade (por exemplo, uma atualização de segurança), você deverá instalá-lo dentro de um prazo razoável usando as instruções fornecidas pela Ledger.
Note: a não instalação de uma atualização necessária para manter um Produto Ledger em conformidade pode levar a falhas de operação com este Produto. A Ledger não é responsável por falhas operacionais resultantes da falha na instalação das atualizações necessárias (incluindo atualizações de segurança).
Para encontrar todos os nossos conselhos e ficar por dentro das últimas atualizações, visite nosso Website.
ARTIGO 10 – RESPONSABILIDADE DA LEDGER
Estas condições limitam nossa responsabilidade somente na medida do permitido por lei. Especificamente, estas condições não excluem ou limitam a responsabilidade da Ledger (suas subsidiárias e afiliadas, incluindo fornecedores) por morte ou danos pessoais, fraude, deturpação fraudulenta, negligência grosseira ou má conduta intencional.
Além dos direitos e responsabilidades descritos nesta seção e até o limite permitido por lei, a LEDGER:
NÃO É RESPONSÁVEL PELO NÃO DESEMPENHO ATRIBUÍVEL A (I) UM CASO DE FORÇA MAIOR, (II) UM ATO IMPREVISÍVEL E INTRANSPONÍVEL DE TERCEIROS OU (III) UMA FALHA DE SUA PARTE (POR EXEMPLO, MAU USO DO PRODUTO E/OU NÃO CUMPRIMENTO DAS REGRAS E INSTRUÇÕES COMUNICADAS PELA LEDGER DE ACORDO COM O ARTIGO 9);
DECLINA TODA A RESPONSABILIDADE POR PERDA DE LUCROS, RENDIMENTOS, RENDA, VALOR OU DADOS, OU COMPENSAÇÃO POR DANOS INDIRETOS.
ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Ledger concede a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e mundial para usar o software associado aos Produtos. Esta licença destina-se exclusivamente a permitir que você utilize os Produtos e se beneficie das características relacionadas. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar todo ou parte do software que faz parte dele. Da mesma forma, você não pode descompilar e/ou desconstruir ou tentar extrair o código fonte de tal software, exceto quando o direito de descompilar e/ou desconstruir for permitido por lei, dentro dos limites estabelecidos por essa lei, após um pedido por escrito ao Ledger para revelar os elementos do código fonte necessários ter ficado sem resposta. O precedente não se aplica ao uso de software de código aberto usado por nossos Produtos. Estes podem ser oferecidos sob uma licença aberta que colocaremos à sua disposição. A licença aberta pode conter cláusulas que têm precedência sobre algumas dessas condições.
Você não deve fazer nenhuma alteração nos Produtos (por exemplo sem direito de desmontar ou remontar), ou remover rótulos ou sinais distintivos das marcas sob as quais os Produtos são vendidos pela Ledger, nem acrescentar qualquer nome de marca ou indicação de qualquer tipo, nem reembalá-los. Você não deve modificar o conteúdo da caixa (a menos que você seja obrigado a cumprir as leis ou regulamentos locais, e somente após discuti-lo com a Ledger), ou fazer qualquer declaração que não esteja de acordo com a documentação da Ledger.
Você não deve reproduzir ou permitir que um terceiro reproduza qualquer parte dos Produtos e você não deve fornecer informações a terceiros que tornem possível a reprodução de qualquer parte dos Produtos
ARTIGO 12 – DADOS PESSOAIS
Como parte de suas atividades, a Ledger pode processar e coletar dados pessoais sobre você (“Dados”).
Como controlador de dados, a Ledger processa os Dados em conformidade com as disposições da lei francesa nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978, conhecida como "loi informatique et libertés", conforme emenda, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).
As informações sobre como a Ledger usa seus Dados e cujos cookies são usados no Website podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados Pessoais e em nossa Política de Cookies.
ARTIGO 13 - CONFORMIDADE COM A LEI
Dada a natureza aberta da Internet, o site da Ledger é acessível em todo o mundo.
A Ledger inova continuamente para criar Produtos com um alto nível de segurança para proteger os criptoativos de seus Clientes. Para permitir que o maior número possível de pessoas tenha acesso a suas inovações, a Ledger não limita o acesso a certas áreas geográficas. Assim, a Ledger oferece a todos os clientes potenciais acesso neutro e indiferenciado a seu site, independentemente de onde eles estejam conectados.
Ao colocar um pedido no Website, você reconhece e concorda em não importar, vender ou transferir Produtos em violação às leis aplicáveis e declara que a entrega dos Produtos adquiridos por você não violará nenhuma lei ou regulamento do país de entrega. Em alguns países, talvez seja necessário estar registrado como "entidade importadora" e/ou obter uma licença especial de importação para importar produtos com tecnologias criptográficas. Certifique-se de cumprir estas condições antes de fazer seu pedido.
Você também concorda em não exportar nenhum produto comprado do Website para outro país ou região se proibido pelas leis de exportação ou se você não tiver a licença apropriada, ou outra aprovação da autoridade.
No caso de não cumprimento das condições acima, você poderá ser sujeito a procedimentos legais pelas autoridades locais.
Finalmente, você se compromete a não adquirir dispositivos no Website para fins militares.
ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL – MEDIAÇÃO – TRIBUNAIS COMPETENTES
As Condições da Ledger são regidas pela lei francesa.
A legislação francesa oferece um alto nível de proteção ao consumidor. Entretanto, se você adquirir um Produto como Cliente Consumidor, você também se beneficia da proteção proporcionada pelas leis obrigatórias de seu país de residência habitual quando essas leis são mais favoráveis a você e teriam sido aplicáveis se a lei francesa não tivesse sido escolhida.
O que você deve fazer se estiver tendo problemas com os Produtos Ledger?
Se você tem qualquer pergunta ou encontrou algum erro com um pedido ou Produto comprado da Ledger pelo Website, fale conosco pelo formulário de contato disponível aqui.
Nossas equipes farão o máximo para atender às suas necessidades e tentarão encontrar uma solução satisfatória para o seu pedido.
Note: certifique-se de fornecer seus dados de contato e qualquer informação à Ledger para que ele possa avaliar a origem e as implicações do problema. Fique tranquilo, os dados que você nos fornece para analisar seu pedido são processados em estrita conformidade com nossa Política de Proteção de Dados Pessoais (ver Artigo 12 das Condições da Ledger).
O que você deve fazer se a questão persistir?
Se você for um Cliente Consumidor, poderá utilizar um procedimento de resolução de disputa livre e confidencial a fim de encontrar uma solução amigável para a disputa.
Na França, de acordo com as disposições do Código do Consumidor da França sobre a resolução amigável de disputas, a Ledger é membro do Serviço de Ouvidoria de e-Commerce da FEVAD (federação de e-commerce e vendas à distância), cujo detalhes de contato são os seguintes: 60 Rue La Boétie – 75008 Paris – http://www.mediateurfevad.fr. Após uma abordagem prévia por escrito à Ledger, você pode encaminhar qualquer disputa de consumidor que não tenha sido resolvida ao Serviço de Ouvidoria. Para informações sobre como encaminhar o assunto à Ouvidoria, clique aqui.
Se você for um Cliente Consumidor Europeu, você também pode apresentar uma reclamação online na plataforma europeia de resolução de disputas online (“plataforma RLL”), acessível em http://ec.europa.eu/consumers/odr preenchendo um formulário eletrônico. A plataforma RLL informará à Ledger que a reclamação foi feita. O cliente e a Ledger devem concordar sobre o órgão de resolução de disputas para resolver a disputa entre eles. Para mais informações sobre o processo de mediação: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=FR
Em qualquer caso, você também pode levar sua questão ao tribunal competente.
QUALQUER DISPUTA RELACIONADA À APLICAÇÃO OU INTERPRETAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS QUE NÃO POSSA SER SOLUCIONADA DE FORMA AMIGÁVEL DEVE SER LEVADA AO TRIBUNAL COM JURISDIÇÃO SOBRE AS QUESTÕES MATERIAIS E TERRITORIAIS CONFORME AS LEIS APLICÁVEIS.
SE VOCÊ FOR COMERCIANTE, AS PARTES CONCORDAM EM SUBMETER SUA DISPUTA À JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DO TRIBUNAL COMERCIAL DE PARIS.
ARTIGO 15 - CLÁUSULAS DIVERSAS
Salvo especificação em contrário:
Em caso de discrepância entre estas Condições Gerais e quaisquer outros documentos referidos neste documento, estas Condições gerais terão prioridade.
Em caso de uma cláusula destas Condições Gerais ser declarada nula ou inaplicável, ela deve ser substituída por uma cláusula válida que reflita o mais próximo possível o objetivo buscado pela cláusula inicial. As demais cláusulas não serão afetadas e permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estas Condições Gerais constituem o contrato integral entre o Cliente e a Ledger com relação às compras feitas através deste Site usando Visa, Mastercard, American Express, Bitpay e Paypal e substituem qualquer contrato anterior, se houver.
O fato de a Ledger não exercer seus direitos sob estas Condições Gerais não constitui de forma alguma uma renúncia ou perda de tais direitos.
DEFINIÇÕES
Os termos em maiúsculas usados neste documento têm os seguintes significados (se usados no singular ou no plural):
“Condições da Ledger”: este documento (nossas condições gerais de venda), que se aplica às compras de Produtos que você faz na Ledger como Cliente do Website.
“Cliente”: um cliente final (usuário do Produto) que realiza uma compra no Website da Ledger. Um Cliente deve ter a capacidade de firmar um contrato eletrônico de venda à distância com a Ledger. Os clientes finais podem comprar os Produtos para fins comerciais ou não comerciais, mas não podem comprá-los para revenda.
“Cliente Comercial”: uma pessoa física ou jurídica que adquire um Produto no Website para usar no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola.
“Cliente Não-Comercial”: uma pessoa física (“Cliente Consumidor”) ou uma pessoa jurídica que atue para fins que não se enquadrem no âmbito de uma atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola.
“Produto”: os Produtos oferecidos à venda no Website (incluindo elementos digitais contidos ou associados a alguns desses produtos físicos (em particular software)).
“Website”: o website de comércio eletrônico (ou e-commerce) da Ledger conforme definido no preâmbulo das Condições Gerais de Venda.
“Vendedor”: A Ledger, ou seja, a empresa designada no Artigo 1 acima que vende a você os Produtos que você compra no Website.
Os Termos foram traduzidos e disponibilizados em diferentes idiomas. Não obstante sua tradução, você concorda que, no evento de uma disputa surgir de ou estar relacionada a estes Termos, apenas a versão inglesa destes Termos deve prevalecer e ser usada como referência.