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Termos de Uso Ledger Live

15 de junho de 2022

Você está prestes a usar o Ledger Live. Estamos entusiasmados por você! Antes de você começar, a Ledger precisa que você leia, entenda e aceite cuidadosamente nossos termos de uso (os ou estes “Termos”). 

1. Visão Geral

Este contrato é entre você ("você", "seu", "sua" ou "Usuário") e a Ledger SAS ("Ledger", "nós", "nosso" ou a "Empresa"). A Ledger é uma sociedade por ações simplificada com um capital de € 1.459.259, com sede social localizada em 1, rue du Mail,75002 Paris e registrada no Registro de Comércio e Empresas de Paris sob o número 529 991 119 (número de IVA intracomunitário: FR03529991119).

Ao clicar em "Concordo", "Começar" ou usar qualquer um dos serviços fornecidos pela Ledger ou quaisquer serviços de terceiros disponibilizados pelo Ledger Live, você concorda que leu atentamente e aceitou todos os termos e condições abaixo. 

Seu uso da Ledger Live também está sujeito à política de privacidade da Ledger, que está disponível em https://shop.ledger.com/pages/privacy-policy

ANTES DE USAR O LEDGER LIVE, EDUQUE-SE PARA TOMAR DECISÕES BEM INFORMADAS. A LEDGER NÃO FORNECE ACONSELHAMENTO FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO OU LEGAL. A LEDGER NÃO TROCA, ENVIA OU RECEBE CRIPTOATIVOS PARA USUÁRIOS.  A LEDGER NÃO ACONSELHA NEM FAZ RECOMENDAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM TRANSAÇÕES OU OPERAÇÕES DE CRIPTOATIVOS. DECISÕES SOBRE SE ENVOLVER EM TRANSAÇÕES OU REALIZAR OPERAÇÕES ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS DEVEM SER TOMADAS POR CONTA PRÓPRIA OU CONFIANDO EM OPINIÕES DE SEUS PRÓPRIOS ESPECIALISTAS CONFIÁVEIS E QUALIFICADOS.

2. Definições

Os seguintes termos em maiúsculas terão os significados descritos abaixo quando usados nestes Termos, sendo especificado para evitar dúvidas de que, nessas definições, a referência ao singular inclui uma referência ao plural e vice-versa, exceto quando claramente inapropriado.

“Criptoativos”
significa tipos de ativos digitais que podem ser transmitidos com tecnologias blockchain. Isso inclui criptomoedas, bem como tokens não-fungíveis (“NFTs”).

“Aplicativo de Dispositivo”
significa um aplicativo software, desenvolvido pela Ledger ou por terceiros, que incorpora uma lógica de assinatura criptográfica específica no sistema operacional BOLOS da Ledger para criar uma transação, no Ledger Live ou em um aplicativo de terceiros, e assinar várias operações com um dispositivo Ledger, incluindo, mas não limitado a: transmissão de transações de criptoativos, autenticação, gerenciamento de senha.

“Fork”
("bifurcação") significa uma alteração no protocolo subjacente de uma rede blockchain, que resulta em mais de uma versão de um criptoativo, cujo resultado pode ser uma ou mais versões que não são compatíveis com o Ledger Live.

“Dispositivo Ledger”
significa um dispositivo eletrônico, desenvolvido e distribuído pela Ledger, geralmente referido como “carteira hardware”, usado para gerenciar e proteger as Chaves Privadas dos Usuários e outros segredos criptográficos, compatível com o Ledger Live ou Carteiras compatíveis.

“Ledger Live”
significa o aplicativo de software móvel e desktop que fornece acesso a aplicativos e Serviços, incluindo serviços que só podem ser usados em conexão com uma carteira hardware Ledger.

“Ledger Live Manager”
significa um catálogo de Aplicativos de Dispositivos disponíveis para download, que permite que os usuários atualizem o firmware do Dispositivo Ledger, instalem Aplicativos de Dispositivos e gerenciem Criptoativos compatíveis.

“Materiais”
significa conteúdo, documentação, bem como códigos fonte e objeto para todos os softwares incorporados no Ledger Live e Dispositivos Ledger.

“PIN”
significa a senha numérica escolhida pelo Usuário para desbloquear um Dispositivo Ledger.

“Chaves Privadas”
significa um dado crucial usado para autorizar transações de saída em redes blockchain.

"Serviços" 
significa um ou mais dos serviços disponíveis dentro ou através do Ledger Live, incluindo sem limitação os Serviços de Terceiros.

"Serviços de Terceiros"
refere-se a quaisquer serviços, aplicativos, software ou outros Materiais que são hospedados, desenvolvidos e/ou operados por terceiros, incluindo, mas não se limitando a corretoras de cripto para cripto ("trocas" ou "swap"), staking, compra e venda de criptomoedas, exibição do saldo em FIAT, exibição das taxas de câmbio, aplicações financeiras descentralizadas que permitem a troca, empréstimo ou empréstimo de criptomoedas, visualização de NFTs, minting, compra e venda de NFTs etc.

"Wallet"
significa um programa de software que interage com várias redes de blockchain para gerar e gerenciar conjuntos de chaves privadas e chaves públicas, configurar transações e monitorar seu saldo.

"Website" 
significa websites de propriedade e operados pela Ledger, incluindo o website de comércio eletrônico e o website corporativo hospedado em ledger.com 

"Frase de Recuperação de 24 palavras"
significa uma combinação confidencial de palavras legíveis por humanos, geradas por Ledger Devices, das quais derivam as Chaves Privadas dos Usuários. Elas são usadas para fazer backup e restaurar o acesso aos Ativos Crypto em outros Dispositivos Ledger ou Carteiras compatíveis.

3. Elegibilidade

Para poder utilizar os Serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou estar qualificado como um adulto em seu país de residência. Se você estiver utilizando os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, você ainda representa e garante isso: (a) a pessoa jurídica está devidamente organizada e validamente existente sob as leis aplicáveis da jurisdição de sua organização; e (b) você está devidamente autorizado por tal pessoa jurídica a agir em seu nome. Você só pode utilizar os Serviços se permitido pelas leis de sua jurisdição. Certifique-se de que estes Termos estão em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos que se aplicam a você.

4. Riscos e recomendações

Você reconhece que está plenamente ciente de todas as leis aplicáveis e restrições técnicas relacionadas à prova de participação e à prova de trabalho em blockchains, e aos Serviços. Você reconhece que recebeu advertências dos seguintes riscos associados e aconselhado sobre as seguintes recomendações:

4.1 Mudanças regulamentares. Tecnologias de blockchain e serviços relacionados estão sujeitos a mudanças regulatórias contínuas e análise em todo o mundo, incluindo, mas não se limitando a, lavagem de dinheiro e regulamentações financeiras. Você reconhece que certos Serviços, incluindo sua disponibilidade, podem ser afetados por uma ou mais exigências regulatórias.

4.2 Impostos. Transações ou operações em criptoativos, ou mais geralmente eventos de criptoativos, incluindo mas não se limitando a corretoras, airdrops, forks e ganhos decorrentes de staking, podem ser considerados eventos fiscais de acordo com a legislação sob a qual você está sujeito à tributação. Estas regras podem não ser claras ou estar sujeitas a mudanças e, portanto, nós encorajamos você a consultar seu próprio consultor fiscal ou contábil antes de se envolver em atividades de criptoativos.

4.3 Tecnologia. Os usuários compreendem que algumas das tecnologias suportadas ou disponibilizadas através dos Serviços são novas, não testadas e não fornecidas pela Ledger e, portanto, fora do controle da Ledger. Avanços em criptografia, ou outros avanços técnicos como o desenvolvimento de computadores quânticos, podem apresentar riscos para as redes de blockchain que podem resultar no roubo ou perda de Criptoativos. Outras mudanças adversas nas forças de mercado ou na tecnologia, interpretadas de forma ampla, podem impedir ou comprometer o desempenho do Ledger sob estes Termos.

4.4 Ciber-segurança. Hackers ou outros grupos ou organizações podem tentar interferir com os produtos e sistemas de informação da Ledger de diversas maneiras, incluindo, sem limitação, ataques de negação de serviço, ataques de canal lateral, spoofing, smurfing, ataques de malware, ou ataques baseados em consenso.

4.5 Protocolos subjacentes à blockchain. Todas as transações criadas através dos Serviços são confirmadas e registradas em redes de blockchains. Tais redes são redes descentralizadas peer-to-peer geridas por terceiros independentes, que a Ledger não possui, controla ou opera. Não temos controle sobre as redes em blockchain e, portanto, não podemos e não garantimos que as transações que você transmite nos Serviços serão confirmadas e processadas. Você reconhece que não armazenamos, enviamos ou recebemos criptoativos em seu nome e concorda que as transações que você configura através dos Serviços podem falhar, ou podem ser substancialmente atrasadas pelas redes de blockchain subjacentes. Em algumas ocasiões, o protocolo blockchain de um determinado criptoativo pode mudar, o que pode ter consequências em suas características principais, incluindo, entre outras, disponibilidade, nome, segurança, valor de avaliação ou a forma como opera. Forks (bifurcações) implicam que os Criptoativos bifurcados podem ser mal direcionados ou replicados. Em tais eventos, a Ledger pode decidir, a seu critério, suspender o suporte do criptoativo impactado enquanto a Ledger considerar necessário. Quando assim decidir, a Ledger se esforçará para avisá-lo com antecedência, mas pode não ser capaz de fazê-lo. Você deve se manter informado sobre tais eventos e tomar todas as providências necessárias.

4.6 Sem recuperação de chaves privadas. O único backup existente está com você. A Ledger opera serviços não privativos, o que significa que não armazenamos, nem temos acesso aos seus Criptoativos nem às suas Chaves Privadas. A Ledger não tem acesso nem armazena senhas, frases de recuperação de 24 palavras, chaves privadas, senhas, histórico de transações, PIN, ou outras credenciais associadas ao seu uso dos Serviços. Não estamos em condições de ajudar você a recuperar suas credenciais. Você é o único responsável por lembrar, armazenar e manter suas credenciais em um local seguro, longe de olhos curiosos. Qualquer terceiro que tenha conhecimento do seu PIN ou de uma de suas Frases de Recuperação de 24 palavras pode obter controle das Chaves Privadas associadas ao seu Dispositivo Ledger ou da Frase de Recuperação de 24 palavras e, portanto, roubar seus Criptoativos, sem qualquer possibilidade de você ou a Ledger recuperá-los.

4.7 Mantenha suas credenciais seguras. Quando você configura seu dispositivo Ledger, você deve: (a) criar e lembrar um PIN forte que você não usa para nenhum outro serviço; (b) proteger e manter sua Frase de Recuperação de 24 palavras segura e confidencial; (c) proteger o acesso ao seu Dispositivo Ledger; Para saber mais sobre como usar e proteger sua Frase de Recuperação de 24 palavras, recomendamos que você visite ledger.com e em particular, ou visite o site da Ledger e em particular, esta página, ou a seção "Aprender" no Ledger Live e nosso site de suporte aqui.

4.8 Não confie. Verifique. A integridade do software, especialmente quando conectado à Internet, é muito difícil de verificar. O modelo de segurança da Ledger se baseia em uma exibição confiável. É por isso que a verificação das informações em seu Ledger Device é primordial. Antes de aprovar uma operação, você deve sempre verificar duas vezes se as informações exibidas na tela de seu celular ou desktop estão corretas e correspondem às informações exibidas em seu Dispositivo Ledger. Ao enviar os criptoativos, você é o único responsável por verificar se o endereço do destinatário, o valor e as taxas estão corretos e se são os mesmos tanto em seu computador ou celular como na tela de seu Ledger Device. Você também reconhece que o uso de endereços não verificados para receber criptoativos vem por sua própria conta e risco.

4.9 Saiba mais sobre cripto e os riscos envolvidos. Antes de usar o Ledger Live ou qualquer um dos Dispositivos Ledger, é importante aprender e entender como usar seus Criptoativos e os riscos envolvidos. Para ajudar você com isso, a Ledger recomenda que visite a Ledger Academy antes de iniciar sua jornada cripto.

4.10 Isenção de responsabilidade. Pode haver riscos adicionais que não previmos ou não identificamos nestes Termos. Antes de usar os Serviços, nós encorajamos você a avaliar cuidadosamente se sua situação financeira e sua tolerância ao risco é compatível com tal uso. Para evitar dúvidas, e não obstante a generalidade da Limitação de Responsabilidade sob estes Termos, você concorda que a Ledger não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda incorrida como consequência dos riscos destacados nesta seção e/ou sua falha em seguir as recomendações aqui contidas.

5. Serviços e recursos

5.1 Visão geral dos serviços

5.1.1 Descrição. O Ledger Live, ao conectar-se com os Dispositivos Ledger, fornece a você uma maneira conveniente e segura de gerenciar os Aplicativos no seu Dispositivo, acessar e usar Serviços de Terceiros, bem como usar Chaves Privadas derivadas de sua Frase de Recuperação de 24 palavras.

Com o Ledger Live, você pode (incluindo sem limitação)

  • Atualizar o firmware de seu dispositivo Ledger 
  • Instalar e desinstalar Aplicativos do Dispositivo com a My Ledger
  • Ver o saldo de sua carteira de Criptoativos que você possui em autocustódia
  • Gerenciar seus NFTs
  • Aprender sobre os Criptoativos, como protegê-los e como utilizá-los
  • Acompanhar preços de criptomoedas em tempo real
  • Acessar os meios de realizar operações através de nossos Serviços de Terceiros em várias redes de blockchain, de acordo com suas respectivas regras de protocolo, tais como, mas não se limitando a:
    • Enviar e receber Criptoativos de e para usuários de uma rede dedicada de blockchain
    • Aplicar em Staking seus Criptoativos em redes de Prova de Participação

 

5.1.2 Criptoativos Compatíveis. Ledger Live e Dispositivos Ledger só são capazes de suportar certos criptoativos. Uma lista não exaustiva de criptoativos suportados e carteiras compatíveis está disponível aqui. Esta lista está sujeita a alterações a critério da Ledger.

5.1.3 Disponibilidade de serviços. Podemos alterar, atualizar ou suspender os Serviços, de forma temporária ou indefinida, de modo a realizar trabalhos incluindo, mas não limitado a: atualizações de firmware e software, operações de manutenção, alterações nos servidores, correções de bugs etc. Faremos esforços razoáveis para avisar você com antecedência sobre qualquer interrupção significativa dos Serviços. A Ledger não garante o correto funcionamento dos Serviços no caso de instalação ou uso de programas ou aplicativos que não estejam em conformidade com as especificações de Serviço e normas técnicas. Observe que quando um Serviço estiver indisponível ou suspenso, você sempre poderá recuperar suas Chaves Privadas usando sua Frase de Recuperação 24 em qualquer Carteira compatível.

5.1.4 Conectar com seu Dispositivo Ledger. Alguns Serviços podem ser usados sem conectar seu Dispositivo Ledger (como acessar o conteúdo de estudo, monitorar preços de criptomoedas ou visualizar do saldo de sua carteira) enquanto outros Serviços podem ser usados somente em conexão com seu Dispositivo Ledger, incluindo, sem limitação, serviços de envio, compra, venda, troca e staking.

5.1.5 Aplicativos de dispositivo. Aplicativos de dispositivo estão disponíveis para em My Ledger, ou podem ser instalados seguindo nossas diretrizes e podem ser desenvolvidos pela Ledger, ou por qualquer terceiro interessado, graças ao código fonte aberto disponível no repositório Github da Ledger. Esses desenvolvedores de Aplicativos de Dispositivo terceiros são responsáveis pelos referidos aplicativos, seu desempenho e por fornecer suporte aos Aplicativos de Dispositivo suportados em um Dispositivo Ledger e no Ledger Live. A Ledger pode realizar revisões de código e realizar auditorias de segurança dos Aplicativos de Dispositivos disponíveis em My Ledger, o que não constitui qualquer tipo de endosso nem qualquer garantia de que esses aplicativos estejam livres de riscos. A Ledger não garante que os Aplicativos de Dispositivo serão mantidos ao longo do tempo e se reserva o direito de restringir ou suspender o acesso a elas do Ledger Live por qualquer razão e pelo tempo que for considerado necessário.

5.1.6 Recursos experimentais. A fim de acomodar os pedidos dos usuários avançados e para construir novos recursos e funcionalidades, podemos lançar uma série de recursos experimentais no Ledger Live de tempos em tempos. Estes recursos podem não estar completas e podem não ter sido totalmente testadas, o que pode apresentar riscos acrescidos. Podem conter erros ou imprecisões que podem causar falhas, corrupção ou perda de dados e/ou informações. Você pode pensar nestes recursos como recursos beta. A Ledger não garante a estabilidade, funcionalidade ou suporte de longo prazo desses recursos. Não recomendamos o uso destes recursos a menos que você seja um Usuário avançado com fortes habilidades técnicas. Você reconhece e concorda expressamente que o uso dos recursos experimentais é por sua exclusiva conta e risco.

5.2 Serviços de Terceiros

5.2.1 Termos e condições de serviços de terceiros. O Ledger Live pode incorporar, fornecer acesso e/ou referir-se a Serviços de Terceiros. Por exemplo, os serviços de compra, venda e troca de cripto por cripto ("swap") são Serviços de Terceiros. Você concorda que seu uso dos Serviços de Terceiros está sujeito a termos e condições separados entre você e o terceiro identificado no Ledger Live. Para facilidade de referência, uma lista de links para os termos e condições de Serviços de Terceiros está disponível abaixo. A Ledger não garante que tal lista seja abrangente e é sua responsabilidade rever e compreender os termos e condições aplicáveis antes de utilizar um Serviço de Terceiros:

 

5.2.2 Sem garantia. A Ledger não é responsável pelo conteúdo, precisão, segurança, disponibilidade, qualquer desempenho, ou falha no desempenho dos Serviços de Terceiros ou qualquer questão relacionada ao uso dos Serviços de Terceiros. A Ledger não oferece nenhuma garantia de que o acesso aos Serviços de Terceiros não será interrompido ou que não haverá atrasos, falhas, erros, omissões, corrupção ou perda de informações, dados ou fundos transmitidos, e a Ledger não será responsável por nenhum desses Serviços de Terceiros. Você concorda em utilizar os Serviços de Terceiros por sua própria conta e risco. É da sua responsabilidade rever os termos e políticas de terceiros antes de utilizar um Serviço de Terceiros. Serviços de Terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas e podem não ser apropriados ou disponíveis para uso em qualquer local em particular. Na medida em que você optar por utilizar tais Serviços de Terceiros, você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis em relação a tal uso. Além disso, a Ledger se reserva o direito de bloquear o acesso a esses Serviços de Terceiros através do Ledger Live em particular, mas não exclusivamente, no caso de não conformidade com os regulamentos aplicáveis pelo Parceiro Terceirizado. Mantemos o direito exclusivo de suspender, remover ou cancelar a disponibilidade de qualquer Serviço de Terceiros por qualquer motivo e sem aviso prévio.

5.2.3 Dados pessoais. Alguns serviços de terceiros podem solicitar ou requerer acesso a seus dados pessoais. O processamento de tais dados será tratado de acordo com a política de privacidade e melhores práticas de terceiros relevantes.

5.2.4 Problemas com Serviços de Terceiros. Os Serviços de Terceiros podem não funcionar adequadamente com seu software ou Dispositivo Ledger, e podemos não ser capazes de fornecer suporte para problemas causados pelos Serviços de Terceiros, uma vez que a Ledger não fornece nem opera os Serviços de Terceiros. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre como um Serviço de Terceiros opera, ou precisar de apoio, entre em contato diretamente com a terceira parte relevante.

5.2.5 Aplicativos financeiros descentralizados.Certos Serviços de Terceiros não são operados por entidades identificadas, mas podem ser acessados diretamente por meio de uma interação entre a carteira do Usuário (se o Usuário usa ou não o Aplicativo de Dispositivo ou o Dispositivo Ledger) e um ou vários programas que são implantados e acessíveis exclusivamente em uma rede blockchain (ou seja, “contratos inteligentes”). Esses Serviços de Terceiros permitem que você se beneficie de vários serviços (como negociação, concessão e tomada de empréstimo de Criptoativos) sem precisar fornecer suas informações pessoais a um intermediário. Ao usar esses Serviços de Terceiros, você concorda que seu uso não pode estar sujeito a termos e condições nem a qualquer outro tipo de relação contratual com o terceiro que opera tal operador do serviço. Na medida em que você optar por usar esses Serviços de Terceiros, você reconhece que a Ledger não é responsável por nenhum problema relacionado ao uso de tais Serviços de Terceiros, incluindo qualquer perda de fundos.

5.2.6 Taxas.O uso de determinados Serviços de Terceiros pode estar sujeito a taxas de transação e/ou outras taxas cobradas por tais Serviços de Terceiros. Além dessas taxas, a Ledger se reserva o direito de cobrar taxas pelo acesso seguro e facilitado fornecido pela Ledger para uso desses Serviços de Terceiros por meio do Ledger Live (“Taxas da Ledger”). As Taxas da Ledger podem ser cobradas diretamente do Usuário ou indiretamente se já estiverem incluídas nas Taxas de Terceiros e pagas pelo Terceiro à Ledger em nome do Usuário. Nesse caso, a Ledger exibirá todas as taxas aplicáveis e quaisquer impostos aplicáveis.

5.3 Staking

5.3.1 Geral.Por meio do Ledger Live, você pode fazer staking de ativos específicos para receber recompensas por proteger redes de prova de participação (POS). Você pode optar por fazer staking de seus ativos delegando a um node validador operado pela Ledger ou a um node validador de terceiros. Se você optar por fazer staking de seus ativos com um node validador de terceiros (incluindo o node "Ledger by Figment" ou qualquer outro node "Ledger by…"), esse staking estará sujeito aos termos e condições de staking de terceiros. A LEDGER NÃO FORNECE NENHUM CONSELHO NEM FAZ QUAISQUER RECOMENDAÇÕES SOBRE ENVOLVER-SE EM STAKING OU ESCOLHER UM VALIDADOR.  A Ledger se reserva o direito de modificar a lista de validadores referenciados a qualquer momento sem aviso prévio. 

5.3.2 Recompensas de Staking.Você confirma explicitamente que está ciente de que a delegação de direitos de staking a um operador validador listado no Ledger Live não concede em seu benefício nenhum direito de solicitar pagamento de qualquer tipo, mas apenas um direito potencial de compartilhar uma recompensa considerada pelo validador. Se você fizer staking de seus ativos com um node operado pela Ledger, a Ledger atuará como validador de transações na rede de Prova de Participação (POS) aplicável. Se a Ledger validar com sucesso um bloco de transações nessa rede, você poderá receber recompensas de staking concedidas por essa rede e a Ledger receberá taxas de validador (na proporção indicada a você ao fazer staking de seus ativos com o validador da Ledger). Sua recompensa será determinada pelos protocolos da rede aplicável. Esteja ciente de que algumas redes de prova de participação exigem que uma certa quantia de ativos aplicados seja “bloqueada” (restringida de qualquer uso, venda ou transferência) por um determinado período durante o staking.

5.3.4 Sem custódia.A Ledger nunca assumirá a custódia de nenhuma de suas recompensas ou ativos e a Ledger não tem responsabilidade ou controle sobre qualquer rede de Prova de Participação na qual a Ledger possa exercer direitos de validação delegados por você.

5.3.5 Nenhuma garantia de Recompensas.A LEDGER NÃO GARANTE QUE VOCÊ RECEBERÁ RECOMPENSAS DE STAKING OU QUAISQUER TAXAS DE RECOMPENSAS DE STAKING. A TRANSFERÊNCIA BEM-SUCEDIDA DE RECOMPENSAS ESTÁ SUJEITA ÀS REDES DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO E NÃO ESTÁ SOB O CONTROLE DA LEDGER.

5.3.6 Aviso legal.Staking é fornecido “tal como se encontra”.A Ledger não é responsável de forma alguma por qualquer falha de qualquer rede de Prova de Participação (POS) compatível para transferir recompensas (incluindo quaisquer riscos de “slashing”, ou corte) ou pela perda, destruição ou transferência de recompensas para um endereço de carteira incorreto.A Ledger não garante a operação ininterrupta ou livre de erros dos serviços de staking ou que corrigirá todos os defeitos ou impedirá interrupções de terceiros ou acesso não autorizado de terceiros.

6. Uso Aceitável 

6.1 Licença de usuário. Como usuário dos Serviços da Ledger, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não comercial, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços. Qualquer uso dos Serviços que não seja especificamente autorizado nestes Termos, sem nossa permissão prévia por escrito, é estritamente proibido e pode resultar na rescisão imediata de sua licença para usar os Serviços.

6.2 Não causar danos.Você concorda em (i) não distribuir nenhum vírus ou outro código de computador prejudicial através dos sistemas da Ledger, (ii) não usar nenhum robô, spider, crawler, scraper ou outros meios ou interfaces automatizados não fornecidos por nós para acessar os Serviços ou para extrair dados, (iii) não fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas e (iv) não tomar qualquer ação que possa impor uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande em nossa infraestrutura ou de qualquer um de nossos provedores terceirizados. 

6.3 Não burlar nossa segurança. Você concorda em não violar, burlar ou tentar violar ou burlar quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, incluindo, sem limitação, Dispositivos Ledger conectados aos Serviços, outras contas, sistemas de informação ou redes.

6.4 Não infringir a lei. Você concorda que não violará nenhuma lei ao usar os Serviços. Isso inclui quaisquer leis locais, provinciais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais que possam se aplicar a você. Você concorda que não usará os Serviços para pagar, apoiar ou de outra forma se envolver em atividades ilegais, incluindo, entre outras, fraude, jogos de azar ilegais, lavagem de dinheiro ou atividades terroristas. Você também concorda em não incentivar ou induzir terceiros a se envolver em qualquer uma das atividades proibidas por esta seção.

6.5 Não interferir. Você concorda que não usará ou tentará usar a Carteira de outro usuário sem autorização, nem usará os Serviços de qualquer maneira que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros Usuários de desfrutar plenamente dos Serviços, ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços de qualquer forma. 

6.6 Propriedade Intelectual.A Ledger respeita a propriedade intelectual de terceiros e pedimos aos nossos Usuários que façam o mesmo. Você reconhece e concorda que, com exceção dos Materiais lançados ou de alguma forma disponibilizados de acordo com contratos de licença pública, código aberto, MIT ou outros esquemas de licença não proprietários normalmente usados pela comunidade Ledger, a Ledger possui todos os copyrights, marcas registradas, know-how ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual em relação a software, texto, vídeo, áudio, arte, logotipos, layout, bem como à aparência referente ao Ledger Live, Aplicativos de Dispositivo e ao Website. Você pode visualizar, imprimir e/ou fazer download de uma cópia de Materiais proprietários dos Serviços em qualquer computador exclusivamente para seu uso pessoal, informativo e/ou não comercial, desde que você cumpra todos os copyrights e outros avisos de propriedade. As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos da Ledger e outros usados nos Serviços (“Marcas Registradas”) são de propriedade da Ledger e de seus respectivos proprietários. É estritamente proibido usar essas Marcas Registradas sem nossa autorização expressa por escrito ou sem a autorização expressa por escrito de terceiros.

7. Feedback

Nós estamos abertos a feedback, comentários, ideias e sugestões para melhorias nos Serviços (“Feedback”). Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, totalmente paga, isenta de royalties, sublicenciável e transferível sob todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que você possui ou controla para usarmos, copiarmos, modificarmos, criarmos trabalhos derivados baseados e de outra forma explorarmos o Feedback para qualquer finalidade.

8. Garantias e Avisos Legais

8.1 Sem garantia.A Ledger usará um nível razoável de habilidade e cuidado para garantir que os Serviços possam ser acessados por você de acordo com os presentes Termos de Uso, mas não há garantias de que o acesso e os recursos não serão interrompidos ou que não haverá atrasos, falhas, erros, omissões, corrupção ou perda de informações transmitidas. Os Serviços são fornecidos “tal como se encontram” sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, e em particular sem garantias implícitas de comercialização, confiabilidade e adequação a uma finalidade específica. 

8.2 Limitação de responsabilidade.VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A LEDGER E SEUS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLIFICATIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA FÉ, USO, DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS (II) QUALQUER ALTERAÇÃO FEITA NOS SERVIÇOS OU QUALQUER SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PARTE DESTES; (III) O ACESSO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) A EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA EM ARMAZENAR E/OU ENVIAR OU RECEBER SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS NOS SERVIÇOS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; E (V) QUALQUER OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AOS SERVIÇOS.EXCETO PARA SERVIÇOS DE TERCEIROS QUE NÃO SÃO OPERADOS OU FORNECIDOS PELA LEDGER, AS LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SE APLICAM EM RELAÇÃO A PERDAS RESULTANTES DE (A) FRAUDE DA LEDGER, MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE, MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU FRAUDE; OU (B) MORTE OU DANO PESSOAL.

9. Conformidade e Controle de Exportação

9.1 Sanções.Os usuários devem cumprir, às suas próprias custas, todas as leis que se apliquem ou resultem de suas obrigações sob estes Termos. Ao acessar e usar os Serviços, você declara e garante que não está em nenhuma lista de sanções comerciais ou econômicas, como (mas não limitado a) a lista de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, designado como “Nacional Especialmente Designado” pelo OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA) ou colocado na “Lista de Pessoas Negadas” do Departamento de Comércio dos EUA. 

9.2 Territórios.A Ledger se reserva o direito de selecionar os mercados e jurisdições onde ela opera e pode restringir ou negar o acesso aos Serviços em determinados países, estados ou territórios.

10. Rescisão - Suspensão

10.1 Direitos de rescisão.Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços sem aviso prévio se acreditarmos que você violou estes Termos.

10.2 Acesso às suas Carteiras após a rescisão.A Ledger não controla o acesso às suas Carteiras. Certifique-se de ter um backup seguro de suas Chaves Privadas e do endereço de sua Carteira o tempo todo para garantir acesso aos seus criptoativos após a rescisão.

11. Lei aplicável e jurisdição

11.1 Lei Aplicável.Estes Termos serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da França.

11.2. Acordo extrajudicial.Para Usuários residentes em um estado membro da União Europeia, caso a reclamação não seja resolvida por meio de nosso suporte ao cliente ou permaneça sem resposta por mais de dois (2) meses após seu recebimento pelo nosso suporte ao cliente, o Usuário pode escolher submeter a disputa a um procedimento de resolução extrajudicial através da plataforma europeia de resolução alternativa e online de disputas aqui.

11.3 Jurisdição. Qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo a existência, validade, interpretação, desempenho, violação ou rescisão deste ou qualquer disputa sobre obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a ele serão encaminhadas e finalmente resolvidas pelos tribunais competentes de Paris, França.

12. Geral

12.1 Contrato Integral.Estes Termos constituem o entendimento e contrato integral e exclusivo entre a Ledger e você em relação ao Ledger Live, e substituem todos e quaisquer entendimentos ou contratos anteriores orais ou escritos entre a Ledger e você em relação ao Ledger Live. Se você não ler e aceitar os Termos na íntegra, você não deverá usar ou continuar usando os Serviços da Ledger.

12.2 Alterações nos Termos. Reservamo-nos o direito de alterar, emendar ou modificar estes Termos ocasionalmente, a nosso exclusivo critério, devido a medidas legislativas ou regulatórias, desenvolvimentos técnicos, qualquer alteração ou melhoria dos Serviços, incluindo reforço de segurança dos Serviços.Nós notificaremos você sobre tais mudanças através do Ledger Live e tais mudanças serão aplicadas imediatamente após sua aceitação ou dentro de um (1) mês após a notificação das mudanças, no máximo. Em todo caso, se você não aceitar as alterações, você deverá cessar seu uso dos Serviços.

12.3 Cessão.Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros. Você reconhece e concorda que a Ledger pode ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos de Uso e, nesse contexto, compartilhar ou transferir informações fornecidas por você durante o uso dos Serviços a terceiros.

12.4 Independência das disposições.Caso qualquer disposição destes Termos ou parte dele seja ou se torne inválida ou inaplicável, tal disposição será considerada independente das demais disposições destes Termos e não afetará ou prejudicará a validade ou aplicabilidade das demais disposições destes Termos.