TERMOS DE USO DO [ LEDGER ] MARKET

Boas-vindas ao [ Ledger ] Market. O [ Ledger ] Market é uma plataforma que fornece acesso a colaborações com artistas e marcas selecionados e a capacidade de emitir NFTs com segurança, conectando seu dispositivo Ledger pelo Ledger Live. O [ Ledger ] Market é desenvolvido e operado por LEDGER MARKET como identificado abaixo (“nós” ou “Ledger”). Estes Termos de Uso (“Termos”) são o acordo legalmente vinculativo entre você (“você” ou “Usuário”) e a Ledger, que rege seu acesso e uso do [ Ledger ] Market. Ao utilizar o [ Ledger ] Market ou adquirir um NFT emitido no [ Ledger ] Market, você reconhece e aceita estes Termos. Nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos, diretrizes e regras adicionais estabelecidos no [ Ledger ] Market estão incorporados por referência a estes Termos e expressamente reconhecidos e acordados por você.

DEFINIÇÕES

"Emissor" significa ou a Ledger ou qualquer empresa, criador ou artista terceiro que emite um NFT no [ Ledger ] Market por qualquer método de entrega.

"NFT" significa qualquer token não fungível baseado em blockchain disponibilizado por qualquer Emissor.

"Terceiro" significa qualquer artista, criador, pessoa jurídica que emite um NFT no [ Ledger ] Market por qualquer método de entrega, ou que fornece serviços, bens ou experiências que são disponibilizados no [ Ledger ] Market.

“LEDGER MARKET” é uma “société par actions simplifiée” (sociedade anônima simplificada) sujeita às leis da França, cuja sede social está localizada em 106 Rue du Temple, 75003 Paris, França, e em processo de registro no Registro do Comércio e das Sociedades (Registre du Commerce et des Sociétés), uma subsidiária integral da LEDGER, uma “société par actions simplifiée” (sociedade anônima simplificada) sujeita às leis da França, cuja sede está localizada 106 Rue du Temple, 75003 Paris, França, e registrada no Registro do Comércio e das Sociedades (Registre du Commerce et des Sociétés) sob o número 529 991 119 RCS Paris.

1. Propriedade e direitos

Ao possuir um NFT emitido no [ Ledger ] Market, o que você possui é um direito, expressamente cedido à você pelo Emissor (como disposto adiante ou sob termos de licença de Terceiros adicionais), e o direito de reivindicar os bens e serviços que dizem respeito a tal NFT.

Os NFTs disponibilizados pelo [ Ledger ] Market podem:

onde expressamente indicado na descrição de tais NFTs, inclui o acesso a bens, serviços, conteúdo e/ou experiências;
ser único ou fazer parte de uma coleção limitada;
incluem a capacidade de resgatar um número ou quantidade específica de bens, serviços e experiências;
estar sujeitos a termos de licença de Terceiros adicionais.

Serviços e bens. Certas mercadorias só podem ser concedidas “uma única vez” e certos serviços podem ser oferecidos apenas uma vez, sujeitos à disponibilidade ou limitados no tempo. Como exemplo, o “NFT [ Ledger ] Market Pass - Genesis Edition” vem com a habilidade de reivindicar uma edição limitada da Nano X Black on Black (“Direito de Resgate Nano X”). O “NFT [ Ledger ] Market Pass - Genesis Edition” implicará apenas em um único Direito de Resgate da Nano X durante toda a vida útil do NFT [ Ledger ] Market Pass - Genesis Edition. Portanto, você não terá o direito de reivindicar uma edição limitada da Nano X Black on Black se um proprietário anterior do seu “NFT [ Ledger ] Market Pass - Genesis Edition” tiver resgatado anteriormente o Direito de Resgate da Nano X do seu NFT. A Ledger não faz nenhuma representação nem dá garantias de que você receberá qualquer benefício em particular, ou que alcançará qualquer resultado em particular ou que ganhará qualquer lucro em particular por possuir um NFT. A Ledger não apoia nenhum Emissor, artista, empresa, marca ou indivíduo associado a qualquer NFT e a Ledger não faz nenhuma recomendação nem representação de qualquer tipo quanto aos benefícios potenciais, se houver, associados a qualquer NFT, incluindo, mas não limitado ao valor presente ou futuro de qualquer NFT ou à conveniência de adquirir ou ser proprietário de qualquer NFT.

Não propriedade do IP. Cada NFT emitido no [ Ledger ] Market está associado a uma determinada obra de arte digital ou outro conteúdo cuja marca ou direitos autoriais podem ser registradas os quais podem ser detidas pelo Emissor. Você reconhece e concorda que o Emissor detém todos os direitos legais, a titularidade e o interesse em e para quaisquer obras de arte, projetos, desenhos, fotografias, logos, marcas registradas, direitos autorais e qualquer outro material ou conteúdo criativos (“Conteúdo Associado”) que pode ser associado com um NFT emitido no [ Ledger ] Market. Os direitos que você tem em e para o Conteúdo Associado são limitados àqueles descritos nestes Termos e/ou quaisquer Termos de Licença de Terceiros aplicáveis.

Licença aplicável a todos os NFTs emitidos no [ Ledger ] Market (quando não há Termos de Licença de Terceiros). Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Ledger e/ou o Emissor por meio deste concede a você uma licença (“Licença”) limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar, usar, exibir e copiar o Conteúdo Associado em respeito ao NFT que você possui para seu próprio uso pessoal e não comercial. Você pode exibir o Conteúdo Associado em um website ou aplicativo que permita a inclusão de NFTs, e ainda como parte de um marketplace que permita comprar e vender NFTs, dado que tal website, aplicativo ou marketplace verifique criptograficamente o direito de cada proprietário sobre os NFTs. Como um exemplo de uso pessoal autorizado, você pode imprimir uma cópia do Conteúdo Associado ao NFT em uma camiseta para você mesmo ou para familiares e amigos, ou pode decidir fazer uma pintura do Conteúdo Associado do seu NFT para colocar na parede da sua casa. Você concorda que você NÃO pode e NÃO vai permitir qualquer terceiro de fazer ou tentar fazer o seguinte sem o consentimento prévio por escrito da Ledger e/ou do Emissor em cada caso:

Modificar o Conteúdo Associado de qualquer forma, incluindo, sem limitação, as formas, designs, desenhos, atributos ou esquemas de cores;
Usar o Conteúdo Associado de uma forma que deprecie a Ledger ou o Emissor ou em conexão com imagens, vídeo ou qualquer outro conteúdo que represente ódio, violência, intolerância, crueldade, discurso de ódio ou que de outra forma infrinja os direitos dos outros;
Vender, distribuir para ganho comercial ou comercializar mercadorias de outra forma que incluem, contenham ou consistam do Conteúdo Associado;
Tentativa de aquisição de direitos de propriedade intelectual adicionais sobre ou para o Conteúdo Associado;
Usar o Conteúdo Associado para marketing, publicidade ou vender qualquer produto ou serviço;
Usar ou incorporar o Conteúdo Associado em qualquer vídeo ou qualquer outra forma de mídia para qualquer outro propósito além do seu próprio uso pessoal e não comercial;
Outro uso do Conteúdo Associado para seu benefício comercial ou de qualquer terceiro;
Tentar emitir, tokenizar ou criar mais tokens criptográficos que representem o Conteúdo Associado;
Falsificar, deturpar ou ocultar a propriedade do Conteúdo Associado para seu benefício ou de qualquer terceiro.

Esta licença só se aplica a você na medida em que você seja o proprietário do NFT. Se a qualquer momento você vender, negociar, ceder ou transferir seu NFT a outro titular, esta Licença será transferida para tal titular e você não terá mais direitos no ou do NFT e seu Conteúdo Associado. Termos de Licença de Terceiro. NFTs emitidos no [ Ledger ] Market por um Emissor Terceiro podem estar sujeitos a termos de licenças quer serão disponibilizados a você pelo [ Ledger ] Market ou por qualquer outro meio determinado pelo Emissor (“Termos de Licença do Terceiro”). No caso em que os Termos de Licença do Terceiro se apliquem, eles deveram aplicar-se de modo exclusivo à quaisquer outros termos, incluindo a Licença acima. Vendas secundárias. Você pode vender o seu NFT em qualquer marketplace que verifique criptograficamente o direito de cada proprietário dos NFTs, ou transferir seu NFT de outra forma. Se você vender ou transferir seu NFT para outro titular, você representa e garante que você vai notificar o titular subsequente do NFT destes Termos e requerer que o titular subsequente esteja em conformidade com estes Termos. Como resultado de tal venda ou transferência, você não terá mais qualquer direito sobre o tal NFT. Você reconhece e concorda que o Emissor deve receber uma porcentagem de cada venda secundária de cada NFT, definida pelo Emissor.

2. Termos de Compra de NFTs

Elegibilidade. Para emitir ou adquirir um NFT de outra forma pelo [ Ledger ] Market, você garante e representa que você é:

Pelo menos 18 anos de idade;
Um indivíduo que adquire um NFT para seu próprio uso pessoal ou o uso pessoal de um terceiro, dado que você não está adquirindo o NFT em nome de uma pessoa jurídica ou para fins de negócios;
NÃO ESTÁem nenhuma lista de sanções comerciais ou econômicas, tai como (mas não limitadas a) a lista de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, designado com “Nacional Especialmente Designado” pela OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA) ou colocado na “Lista de Pessoas Negadas” do Departamento de Comércio dos EUA;
NÃO está localizado nem reside em qualquer país sob sanções ou sujeito a leis ou regulamentos sob os quais é ilegal;
Que você cumpre quaisquer outros requerimentos de elegibilidade comunicados a você pela Ledger e/ou pelo Emissor.

Certos drops de NFTs podem apenas ser acessados por meio de “allowlists” (“listas de permissões”) e, portanto, disponíveis para emitir somente se você se registrou anteriormente em uma allowlist aplicável no PREMINT ou qualquer serviço equivalente. Se você se registrar em uma allowlist fornecida por terceiros, você reconhece e concorda que está sujeito aos termos de uso de tais terceiros (como exemplo, se você se registrar no PREMINT, aplicam-se os seguintes Termos).

Sem política de reembolso. Todas as compras são definitivas. Todas as compras, assim como os encargos associados, não são reembolsáveis. Você é responsável por todos os pagamentos, taxas e custos associados a transações envolvendo um NFT, incluindo sem limitação o preço de compra e taxas de transação (por exemplo, taxas de “gás”), e quaisquer outras taxas associadas ao uso dos serviços e/ou bens com relação ao seu NFT. Como exemplo, quando um NFT vem com a capacidade de reivindicar um produto físico, os custos de remessa, taxas alfandegárias ou outros impostos aplicáveis a tais produtos físicos podem não estar incluídos no preço de compra de NFTs e, portanto, podem se aplicar.

Taxas de Gás. Taxas de gás são necessárias para executar transações. Tais taxas são pagas a mineradores ou validadores para validar transações e proteger a blockchain, independente do sucesso ou não da transação. Transação que falham requerem poder computacionais tanto quando transações bem-sucedidas e, portanto, deve ser pagas para que mineradores ou validadores exerçam este trabalho computacional. É sua exclusiva responsabilidade pagar pelas taxas de gás aplicáveis ou quaisquer outras taxas de transação aplicáveis. A Ledger não define nem coleta taxas de gás e não tem responsabilidades nesse sentido.

Impostos. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos aplicáveis nacionais, federais, estaduais, locais ou de qualquer jurisdição, de qualquer natureza, em vigor agora ou aplicados no futuro por qualquer autoridade federal, estadual, local, internacional ou qualquer outra autoridade governamental ou jurisdição tributária incluindo, sem limitação, quaisquer vendas, uso, valor agregado (IVA), serviços e outros impostos e tarifas associados ao seu uso do [ Ledger ] Market e à sua compra de um NFT de qualquer parte.

3. Segurança

Conectando sua carteira. NÃO CONFIE, VERIFIQUE. Você pode acessar e usar o [ Ledger ] Market ao conectar sua carteira. A integridade de um software, especialmente quando conectado à Internet, é muito difícil de verificar. Ao conectar sua carteira ao [ Ledger ] Market, recomendamos que você use um dispositivo Ledger (carteira hardware) junto com o Ledger Live, permitindo que você realiza assine transações de forma “transparente”. O modelo de segurança da Ledger depende de uma tela confiável. Como a sua carteira hardware está offline, isto permitirá que você verifique as informações do contrato inteligente e os dados das respectivas transações exibidos em sua tela sem expor-se a hackers na internet. Para saber mais sobre “assinatura transparente”, leia este artigo. Você é o único responsável por verificar se as informações exibidas na tela de seu dispositivo Ledger são precisas e consistentes com sua intenção antes de assinar uma transação. Se você optar por usar uma carteira de software suportada no [ Ledger ] Market, você reconhece e concorda que as carteiras de software estão sujeitas a hacks e que o Ledger não tem nenhuma responsabilidade por qualquer problema (incluindo perdas) em conexão com seu uso de uma carteira de software.

Protegendo as credenciais da sua carteira. A Ledger não tem acesso nem armazena senhas, frases de recuperação, frases sementes, chaves privadas, passphrases, histórico de transações, códigos PIN nem outras credenciais associadas à sua carteira. A menos que você se inscreva em um serviço de recuperação externo, ninguém tem condições de ajudar você a recuperar seus ativos. Você é a única pessoa responsável por lembrar, armazenar e manter suas credenciais em um local seguro, longe de olhares curiosos. Qualquer terceiro com conhecimento de uma ou mais de suas frases de recuperação ou código PIN pode obter o controle de suas chaves privadas e, portanto, roubar seus ativos digitais (incluindo seus NFTs) sem qualquer possibilidade de você ou a Ledger recuperá-los. Para saber mais sobre como usar e proteger sua frase de recuperação, recomendamos que você visite ledger.com (em particular esta página), a seção “Aprender” no Ledger Live e o site do nosso canal de suporte.

4. Admissão dos Riscos

Riscos inerentes às blockchains. As transações que você realiza usando o [ Ledger ] Market são confirmadas e registradas em redes blockchain. Essas redes são redes descentralizadas peer-to-peer administradas por terceiros independentes, os quais a Ledger não possui, não controla e não opera. Não temos controle sobre as redes blockchain e, portanto, não podemos e não garantimos que suas transações serão confirmadas e processadas. Você reconhece que a Ledger não armazena, envia nem recebe nenhum ativo em seu nome e você concorda que as transações que você configura pelo [ Ledger ] Market podem falhar ou podem ser consideravelmente atrasadas pelas redes blockchain subjacentes. Os protocolos de blockchain estão sujeitos a alterações: atualizações a uma blockchain, hard forks ou outras alterações na blockchain, uma falha ou término da blockchain ou da sua criptomoeda subjacente, ou uma mudança na forma como as transações são confirmadas na blockchain podem ter efeitos adversos não intencionais em todas as blockchains que utilizam essas tecnologias ou tecnologias similares, incluindo NFTs. Tais mudanças podem ter consequências em suas características-chave, incluindo mas não limitando-se à sua disponibilidade, nome, segurança, valor de mercado ou a forma como operam. A Ledger não terá qualquer responsabilidade perante você ou terceiros por quaisquer reclamações ou danos que possam surgir como resultado de quaisquer pagamentos ou transações que você realize pelo [ Ledger ] Market.

Riscos financeiros. Os preços e o mercado dos NFTs são extremamente voláteis e subjetivos. Variações no preço de outros ativos digitais podem afetar adversamente o valor de qualquer ativo digital de sua propriedade, incluindo NFTs, e não há garantia de que as NFTs terão ou reterão qualquer valor. A Ledger não representa nem garante que você obterá qualquer lucro com a aquisição de um NFT. Você aceita e reconhece que a Ledger não é responsável pelos riscos envolvidos na realização de quaisquer transações relativas a seus NFTs com terceiros (por exemplo, transferir seu NFT a terceiros em um marketplace secundário).

Riscos regulatórios. Os regulamentos que regem as tecnologias de blockchain, criptomoedas e tokens são incertos e sujeitos a mudanças em todo o mundo. Você aceita e reconhece que a Ledger não tem qualquer responsabilidade em relação a mudanças no regime regulatório que rege as tecnologias blockchain, criptomoedas e tokens em qualquer jurisdição, nem sobre qualquer política que afete o uso e o valor de seus NFTs. Saiba mais sobre ativos digitais e os riscos envolvidos. Antes de utilizar o [ Ledger ] Market, recomendamos que você entenda e conheça os ativos digitais e os riscos envolvidos.

5. Propriedade Intelectual

Você reconhece e concorda que, com exceção do conteúdo, documentação, assim como códigos fonte e objetos liberados ou de qualquer forma disponibilizados de acordo com acordos de licença pública, código aberto, MIT, ou outros esquemas de licença não-proprietários usados pela comunidade Ledger, A Ledger (ou qualquer um de seus licenciadores) detém todos os direitos autorais, marcas registradas, know-how ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual em relação ao software, texto, vídeo, áudio, arte, logotipos, layout, bem como a aparência e o aspecto relativos ao [ Ledger ] Market (doravante os "Materiais"). Você pode visualizar, imprimir e/ou baixar uma cópia dos Materiais de propriedade do [ Ledger ] Market somente para seu uso pessoal, informativo e/ou não comercial, desde que você cumpra com todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade. As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos da Ledger e outros usados no [ Ledger ] Market ("Marcas Registradas") são de propriedade da Ledger e de seus respectivos proprietários. É estritamente proibido o uso dessas marcas registradas sem nossa autorização expressa por escrito ou sem a autorização de seus proprietários.

6. Garantias e isenções de responsabilidade

Isenções de Garantias. VOCÊ USA O [ LEDGER ] MARKET E NFTS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO EM CONTRÁRIO E FORNECIDO POR ESCRITO PELA LEDGER, O [ LEDGER ] MARKET E QUAISQUER E TODOS OS NFTs EMITIDOS NO [LEDGER MARKET] SÃO FORNECIDOS “COMO SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS NEM CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A LEDGER E SUAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, COLABORADORES, REPRESENTANTES, DIRETORES E AGENTES (COLETIVAMENTE, “REPRESENTANTES”) NÃO GARANTEM QUE O [ LEDGER ] MARKET OU QUAISQUER NFTs (I) ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, (II) SERÃO ININTERRUPTOS, PONTUAIS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, (III) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS A PARTIR DO USO DO [ LEDGER ] MARKET OU DE QUAISQUER NFTs SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, OU (IV) QUE A QUALIDADE DO [ LEDGER ] MARKET OU DE QUAISQUER NFTs, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAL COMPRADO OU OBTIDO POR VOCÊ PELO [ LEDGER ] MARKET ATENDERÁ SUAS EXPECTATIVAS. A LEDGER NÃO REPRESENTA NEM GARANTE QUE O CONTEÚDO DO [ LEDGER ] MARKET SEJA PRECISO, COMPLETO, CONFIÁVEL, ATUAL OU LIVRE DE ERROS.

Limitação de Responsabilidade. NADA NESTES TERMOS LIMITA A RESPONSABILIDADE DA LEDGER POR (A) FRAUDE, CONDUTA DOLOSA OU NEGLIGÊNCIA GRAVE; (B) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA PELA SUA NEGLIGÊNCIA; OU (C) QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA PELA LEI. À MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ EXPRESSAMENTE COMPREENDE E CONCORDA QUE:

LEDGER, SUAS AFILIADAS, DIRETORES, REPRESENTANTES, DIRETORES, AGENTES E COLABORADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADOS A, DANOS POR PERDA DE LUCROS, BOA VONTADE, USO, DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE: (I) DO USO OU INCAPACIDADE DE USO DO [ [ LEDGER] MARKET (II) QUALQUER MUDANÇA FEITA NO [ LEDGER] MARKET OU QUALQUER SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DO [ LEDGER] MARKET OU QUALQUER PARTE (III) O ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (IV) A EXCLUSÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA DE ARMAZENAR E/OU ENVIAR OU RECEBER SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS NO OU ATRAVÉS DO [ LEDGER] MARKET;
EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A MÁXIMA RESPONSABILIDADE AGREGADA DA LEDGER QUE SÃO FORNECIDOS OU EM QUALQUER MODO RELACIONADOS A ESTE TERMO, O ACESSO AO E USO DO [ LEDGER ] MARKET OU DE QUAISQUER NFTS EXCEDER O MAIOR DENTRE (1) US$ 100 OU (2) A QUANTIA RECEBIDA PELA LEDGER E PAGO POR VOCÊ EM RELAÇÃO A NFTS QUE SÃO O OBJETO DA REIVINDICAÇÃO.

7. Indenização

Na medida permitida pela lei aplicável, você indenizará e isentará a Ledger e suas afiliadas, diretores, executivos, representantes, colaboradores e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, demandas, responsabilidades, danos, penalidades, multas, impostos, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) decorrentes de ou em conexão com qualquer violação destes Termos ou seu uso não autorizado do [ Ledger ] Market, seus NFTs ou do Conteúdo Associado.

8. Direitos de rescisão

Você concorda que a Ledger, a seu exclusivo critério, poderá suspender ou cancelar seu acesso ou uso do [ Ledger ] Market e remover e descartar qualquer conteúdo dentro do [ Ledger ] Market, por qualquer razão, incluindo, sem limitação, se a Ledger acreditar que você violou ou agiu de forma inconsistente com a letra ou espírito destes Termos. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal pode ser motivo para o término de seu uso do [ Ledger ] Market e pode ser encaminhada às autoridades de aplicação da lei apropriadas. A Ledger também pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, interromper o acesso ao [ Ledger ] Market, ou a qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio. Você concorda que qualquer rescisão de seu acesso ao [ Ledger ] Market sob qualquer disposição destes Termos poderá ser efetuada sem aviso prévio e que a Ledger não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer rescisão de tal acesso.

9. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de tempos em tempos. Disponibilizaremos os Termos atualizados no [ Ledger ] Market e atualizaremos a data da “Última atualização” no início dos Termos de acordo. Verifique os Termos periodicamente para estar ciente de alterações. Quaisquer alterações aos Termos serão aplicadas na data em que forem feitas e seu uso contínuo do [ Ledger ] Market constituirá sua aceitação dos Termos atualizados.

10. Lei Vigente

Estes Termos devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis da França, sem levar em conta os princípios de conflito de leis. Qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo a existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão dos mesmos ou qualquer disputa relativa a obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a estes Termos deverá ser submetida e finalmente resolvida pelos tribunais competentes de Paris, França.

11. Diversos

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inaplicável por qualquer razão, essa disposição será aplicada até o máximo permitido por lei e de outra forma considerada separada destes Termos e não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Você concorda que o não exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos por parte do Cliente não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Você não pode atribuir estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Ledger, mas a Ledger pode atribuir ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem restrições.

As Condições da Ledger foram traduzidas e disponibilizadas em diferentes idiomas. Não obstante sua tradução, você concorda que, no evento de uma disputa surgir de ou estar relacionada às Condições da Ledger, apenas a versão inglesa das Condições da Ledger deve prevalecer e ser usada como referência.