TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA “INDIQUE UM AMIGO” DA LEDGER

Modificado em 3 de setembro de 2024

I. Termos e Condições Específicos

Você encontrará abaixo um resumo dos valores de Recompensas de Indicação e de Cartão Presente para Convidado concedidos pelo Programa de Indicação da Ledger (a menos que uma quantia diferente seja oferecida pela Ledger durante um período promocional).

Observe também o seguinte:

• O Indicador e o Convidado são elegíveis para receber, respectivamente, 1 (uma) Recompensa de Indicação (para o Indicador) e 1 (um) Cartão Presente (para o Convidado) por Indicação Qualificada somente, independentemente do número de produtos adquiridos pelo Convidado (conforme definido abaixo); 

• No caso de vários produtos serem comprados pelo Convidado, o Indicador e o Convidado receberão, respectivamente, a Recompensa de Indicação e o Cartão Presente de maior valor disponíveis 

II. Termos e Condições Gerais

1. Boas-vindas ao Programa de Indicação da Ledger

Estes Termos se aplicam ao seu uso do Programa de Indicação da Ledger. Nós encorajamos que você os leia com atenção. Veja também as definições apresentadas no final desta página. Os Termos e quaisquer anexos relacionados, incluindo nossos Termos e Condições de Vendas, Política de Privacidade e Política de Cookies, assim como as diretrizes aplicáveis, formam um contrato legal entre você e a Ledger, para o seu uso do Programa de Indicação da Ledger. 

Estes Termos definem os termos e condições sob os quais você tem autorização para usar o Programa de Indicação da Ledger. Se você não concorda com estes Termos, você deve interromper imediatamente o seu uso do Programa de Indicação da Ledger.

2. Como funciona o Programa de Indicação da Ledger?

Com o Programa de Indicação Ledger, um Indicador, que comprou um Produto anteriormente, será capaz de acessar o aplicativo “Indique-um-Amigo” pelo Ledger Live e compartilhar um Link a um Convidado. O Convidado então poderá visitar uma página personalizada da Ledger.com para comprar um Produto. Ambos o Indicador e o Convidado, tendo comprado um Produto, podem reivindicar uma Recompensa depois de um período de 30 dias pelo Programa de Indicação Ledger. 

Como Entrar para o Programa de Indicação da Ledger? Como Indicador, depois que comprar um Produto e configurar uma conta Ledger Live, Você pode acessar o aplicativo “Indique-um-Amigo” pela seção Explorar do Ledger Live. Neste momento, você precisa entrar com um endereço Ethereum para criar a sua Conta. 

Enquanto Convidado, como posso participar do Programa de Indicação da Ledger? Enquanto Convidado ou Indicador, você comprou um Produto pelo Link compartilhado por um dos seus amigos. Você recebeu seu Produto junto de um Cartão com um Código-Presente. Depois que você configurar seu Ledger Live, você pode acessar o Aplicativo pela seção Explorar e criar sua Conta entrando com um endereço Ethereum. Lá, você poderá usar seu Código-Presente como explicado abaixo. 

3. Recompensas

Enquanto Indicador, como eu ganho uma Recompensa por Indicação? Depois que a sua Conta for criada, você poderá obter um Link para compartilhar com seus amigos. Clicando no Link, o seu amigo (o Convidado), será redirecionado ao Site e a uma “Loja virtual da Ledger” personalizada. Depois de redirecionado, o Convidado pode comprar um Produto. Se a compra do Produto se tornar uma Indicação Qualificada, você poderá receber uma Recompensa por Indicação.

Toda vez que o seu amigo comprar um produto e um período de 30 dias passar sem que ele cancele o pedido, a compra se torna uma indicação qualificada para você e você pode reivindicar sua recompensa de indicação sua conta. 

Como Convidado, como posso resgatar o Vale-Presente no meu Cartão? No momento da compra do seu Produto Ledger pelo Link do seu amigo, você recebeu um Produto Ledger junto com um Cartão. Para resgatar sua primeira Recompensa de Indicação, Você deve raspar seu Cartão, revelar o código do Vale-Presente e inseri-lo na sua conta Indique-um-Amigo. 

Como Convidado, o que acontece se eu quiser retornar o meu Produto Ledger? Caso queira exercer seu direito de desistência, consulte o Artigo 8 dos nossos Termos e Condições de Venda. Você deve retornar o item para nós sem qualquer demora injustificada e, em qualquer situação, no prazo máximo de quatorze dias depois de nos avisar da sua decisão de rescindir este contrato. Você deve devolver o Produto Ledger junto com o Cartão não raspado para obter um reembolso total.  

Como Convidado, como posso tornar-me um Indicador? Depois de entrar em sua Conta pela primeira vez, é a sua vez de se tornar um Indicador ao compartilhar seu Link para os seus amigos. 

A quantia da Recompensa de Indicação é sempre a mesma? A quantia da Recompensa de Indicação pode mudar de tempos em tempos. Consulte os Termos e Condições Específicos acima.

Como posso resgatar minha Recompensa de Indicação? Para resgatar sua Recompensa de Indicação, você precisa informar um Endereço Bitcoin. Ao selecionar a opção de resgatar sua Recompensa de Indicação, você pode selecionar um dos Endereços Bitcoin sugeridos ou inserir um novo. 

É feita alguma análise do endereço BTC que eu forneço? Os pagamentos em BTC são feitos por um de nossos provedores de serviços, eles podem realizar uma análise KYC sobre seu endereço BTC.

Quando receberei minha recompensa de indicação? Você receberá sua Recompensa alguns dias depois de você resgatá-la por meio da Sua Conta. 

Há um número máximo de amigos aos quais posso indicar? Há uma quantia máxima que posso resgatar? O máximo de Recompensas por Indicação para Indicações Qualificadas em um período de 12 meses que podem ser resgatadas por um Indicador é US$ 1.000 em Bitcoin. Depois de chegar ao Limite de Recompensas para Indicações Qualificadas, você não poderá indicar um amigo e resgatar uma Recompensa por Indicação até que a sua participação no Programa de Indicação da Ledger tenha sido reiniciada para mais um ano de calendário.

→ Na prática, isso significa que você não pode acumular suas Recompensas pelos anos 2022 e 2023 e então resgatá-las em 2023. Você deve resgatar suas Recompensas de 2022 em 2022 e suas Recompensas de 2023 em 2023.  

Infelizmente, não podemos garantir o pagamento para cada amigo que você indicar devido às limitações mencionadas acima e ao risco de fraude, mas faremos um esforço de boa-fé para fazer isso sempre que possível.

4. Elegibilidade

Para se tornar um Indicador e/ou um Convidado, Você precisa ter comprado um Produto Ledger no nosso Website. É preciso que as compras tenham sido feitas em preço integral, e não em um período promocional.  

Quando o Limite de Recompensas for atingido, você não poderá mais participar do Programa de Indicação da Ledger como Indicador até que a sua participação no Programa de Indicação da Ledger tenha sido redefinido para outro ano. 

Para se tornar um Indicador e/ou um Convidado, você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e ter capacidade legal para firmar contratos.

5. Restrições

Você, o Convidado e/ou o Indicador concorda em só usar o Programa de Indicação da Ledger para os fins destinados e permitidos pelo Contrato e de acordo com as legislações aplicáveis. Se você usar o Programa de Indicação da Ledger de uma maneira que viole o Contrato ou as legislações aplicáveis, poderemos suspender o seu uso do Programa de Indicação da Ledger. 

Como Indicador, você é qualificado para convidar outras pessoas a se tornarem Convidadas compartilhando o seu Link. O seu Link deve ser usado como convite pessoal, e não para fins comerciais. É proibido fazer o seguinte ao usar o seu Link:

• Promover o seu Link por meio de anúncios pagos usando palavras-chave relacionadas à Ledger. Isso inclui, entre outras atividades, fazer leilões ou executar busca de anúncios com palavras-chave de marca que incluam "Ledger" ou qualquer variação similar, ou usar a marca da Ledger no texto do seu anúncio 

• Enviar spam, e-mails em massa ou realizar quaisquer ações semelhantes de envio de e-mails em massa; 

• Usar sistemas automatizados, contas duplicadas ou falsas, bots ou scripts; 

• Usar a marca da Ledger, o Programa de Indicação da Ledger, o Site, os Produtos ou quaisquer serviços da Ledger em conexão com qualquer conteúdo ofensivo, abusivo, assediador ou difamatório, ou de qualquer maneira que seja contrária aos princípios da justiça e da integridade. 

• Um Link de Indicação pode ser usado por um Convidado apenas uma vez. Qualquer compra em massa feita por meio de um  Link de Indicação será considerada pela Ledger como feita para fins comerciais, uma vez que o Programa de Indicação da Ledger não se destina a revendedores.

Como Indicador, você deve evitar fazer qualquer garantia e/ou declaração em relação à Ledger ou assumir qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da Ledger. Você não tem permissão para usar os direitos de propriedade intelectual da Ledger, exceto se for explicitamente autorizado conforme as disposições destes Termos. Você não deve violar quaisquer regras, diretrizes ou instruções que a Ledger possa transmitir em relação ao Programa de Indicação da Ledger, se passar por qualquer pessoa ou entidade ou fazer qualquer declaração falsa em relação à sua identidade, ou se envolver em qualquer atividade que constitua ou incentive uma conduta que constituiria um crime, suscitaria responsabilidades civis ou violaria de outras maneiras qualquer legislação aplicável.

Você deve notificar a nossa Equipe de Suporte ao Cliente prontamente sobre qualquer possível mau uso ou incidente relacionado ao Programa de Indicação da Ledger.

Observe que o Programa de Indicação não pode ser combinado com outros descontos, ofertas em grupo ou promoções (doravante “Promoções”) que possam estar disponíveis no website de tempos em tempos. Portanto, a menos que especificado de outra forma, o Cartão Presente do Convidado não será aplicável a compras feitas como parte de Promoções.

6. Recursos externos 

Caso você receba links a fontes externas ao navegar pelo Programa de Indicação da Ledger, use-os com cuidado, pois estão fora do nosso controle. Você tem ciência de que a Ledger não pode ser responsabilizada por quaisquer falhas ou danos causados por um recurso de terceiros.

7. Garantia e aviso legal

A Ledger utilizará um nível razoável de cuidado e habilidade para garantir que o Programa de Indicação da Ledger possa ser acessado por você nos termos deste Contrato, mas não há garantias de que o acesso e os recursos não serão interrompidos ou que não haverá atrasos, falhas, erros, omissões, corrupções ou perda de informações transmitidas, ou problemas com o pagamento das Recompensas por Indicação. O Programa de Indicação da Ledger é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, e especificamente sem garantiras implícitas de comerciabilidade, confiabilidade e adequação para um fim específico.

Você é exclusivamente responsável por proteger os seus ativos, e a Ledger não tem responsabilidade para com você ou qualquer usuário, exceto se disposto de outra forma neste Contrato.

 8. Limitação de responsabilidade

Nenhuma parte destes Termos limita a responsabilidade da Ledger por (a) fraude, má conduta dolosa e, se exigido pela lei, negligência grave; (b) morte ou lesão pessoal causada pela sua negligência; ou (c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei. À medida máxima permitida pela lei aplicável, você compreende e concorda expressamente que:

• A Ledger, seus afiliados, oficiais, representantes, diretores, agentes e funcionários não serão responsáveis para com você por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequente, punitivo ou exemplar, inclusive, mas não limitados a, danos por perda de lucro, boa fé, uso, dados, custo de aquisição ou substituição de bens ou serviços, ou outras perdas intangíveis que surgirem do uso ou da incapacidade de usar os serviços da Ledger, os recursos de terceiros, independentemente da teoria jurídica e sem considerar se a Ledger tomou ciência da possibilidade desses danos e até mesmo se uma medida falhar em cumprir seu propósito essencial;

• Em nenhuma situação a responsabilidade agregada máxima da Ledger resultante destes Termos e do Programa de Indicação da Ledger excederá o maior valor entre (1) US$ 100 ou (2) a Recompensa por Indicação que você recebeu.

9. Proteção de dados

No curso de suas atividades, a Ledger pode precisar processar e coletar dados pessoais.

Como controladora de dados, a Ledger processa dados pessoais nos termos estabelecidos pela lei francesa nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978, conhecida como "Informatique et Libertés" alterada, e da Lei Geral de Proteção de Dados (o Regulamento (UE) 2016/679).

As informações referentes à maneira pela qual a Ledger usa os dados pessoais no Programa de Indicação da Ledger e como os cookies são usados no Website podem ser encontradas na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies.

10. Prazo e rescisão

O Contrato continuará em vigor enquanto você utilizar o Programa de Indicação da Ledger. A Ledger reserva a si o direito de:

• suspender o seu acesso ao Programa de Indicação da Ledger a qualquer momento, inclusive caso haja suspeita ou confirmação de uso desautorizado do Programa de Indicação da Ledger, ou desconformidade com o Contrato;

• suspender contas, cancelar a capacidade de usar qualquer Link ou recusar uma transação se percebermos qualquer atividade que acreditarmos que seja fraudulenta, imprópria ou ilegal, ou se tivermos motivos para acreditar que houve uma violação destes Termos;

• revisar e investigar todas as atividades de indicação e suspender contas ou modificar indicações conforme considerar justo e apropriado;

• alterar os termos da Recompensa por Indicação, encerrar o Contrato e/ou o Programa de Indicação da Ledger a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso.

Se você ou a Ledger suspender o seu acesso ao Programa de Indicação da Ledger, você concorda que a Ledger não terá obrigação ou responsabilidade para com você. 

As seções do Contrato que, expressamente ou por natureza, devem continuar produzindo efeitos após a rescisão do Contrato continuarão em vigor após a rescisão.

11. Disposições gerais

11.1. CONTRATO INTEGRAL

Exceto se disposto de outra forma, o Contrato constitui todos os termos e condições acordados entre você e a Ledger, e substitui qualquer acordo prévio relacionado à matéria deste Contrato.

No caso de qualquer conflito entre estes Termos e qualquer outro documento referido neste documento, estes Termos prevalecerão.

11.2. Independência das disposições e renúncia

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inaplicável, ela será considerada como substituída por uma disposição válida que reflita, da maneira mais próxima possível, o objetivo pretendido pela disposição original. As outras disposições não serão afetadas e continuarão produzindo efeitos integralmente.

O fato de a Ledger não exercer os seus direitos resultantes destes Termos não significa, em qualquer caso, uma renúncia ou perda desses direitos.

11.3. Atribuição

A Ledger pode atribuir o Contrato ou qualquer parte dele e pode delegar qualquer de suas obrigações nos termos do Contrato. Você não pode atribuir o Contrato ou qualquer parte dele, nem transferir ou sublicenciar os seus direitos nos termos do Contrato a qualquer terceiro.

11.4. Alterações nos termos

Reservamos a nós o direito de alterar estes Termos a qualquer momento publicando uma versão alterada no site da Ledger. Você tem a liberdade para decidir aceitar ou não a versão revisada destes Termos. Caso não concorde com qualquer versão revisada destes Termos, você deve interromper a sua participação no  Programa de Indicação da Ledger.

12. Legislação regente e competência jurídica

Estes Termos são regidos pela legislação da França. A legislação da França proporciona um alto nível de proteção ao consumidor. No entanto, você também se beneficia da proteção disposta nas legislações obrigatórias do seu país de residência habitual, quando tais legislações forem mais favoráveis a você e fossem ser aplicadas na ausência de uma escolha da legislação francesa.

Caso haja uma reclamação ou dúvida relacionada ao Programa de Indicação da Ledger, fale com a Ledger por meio de bate-papo ao vivo no canto inferior direito da sua tela aqui, dando detalhes específicos e apresentando qualquer informação à Ledger para permitir a avaliação da origem e das implicações da sua reclamação ou pergunta.

13. Definições

“Conta” significa a conta "Indique-um-Amigo" que um Indicador cria e na qual consegue acompanhar o estado das Recompensas por Indicação. 

“Endereço” significa o(s) endereço(s) Bitcoin e/ou Ethereum informado(s) pelo Indicador para configurar sua Conta e/ou receber a Recompensa por Indicação. 

“Contrato” é o termo coletivo que abrange estes Termos, os Termos e Condições de Venda, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

“Aplicativo” significa o aplicativo “Indique-um-Amigo”, que pode ser acessado pelo Indicador por meio do Ledger Live após a compra de um Produto. 

“Cartão” significa o cartão recebido junto com o Produto quando um Convidado comprou um Produto pela primeira vez por um Link de Indicação.

“Código-Presente” significa o Código-Presente no Cartão. O Código-Presente só pode ser usado uma vez pelo Convidado. 

“Convidado” significa a pessoa que recebe/recebeu o Link e compra um Produto por meio daquele Link, de acordo com os termos e condições de venda disponíveis em (https://shop.ledger.com/pt/pages/terms-and-conditions).

“Ledger” se refere a Ledger SAS, Ledger Technologies Inc. e todas as outras entidades que fazem parte do grupo de empresas da Ledger. 

“Ledger Live” se refere ao aplicativo Ledger Live. 

“Programa de Indicação da Ledger” se refere ao programa “Indique-um-Amigo” acessível por meio do Aplicativo.

“Link” significa um hyperlink disponibilizado ao Indicador pela Ledger ou qualquer outra empresa designada pela Ledger que viabilize a Recompensa por Indicação para a Indicação Qualificada. 

“Produto” significa qualquer produto ou pacote de produtos da marca da Ledger vendidos no website da Ledger. 

Uma “IndicaçãoQualificada” ocorre quando um Convidado(a) adquire Produto(s) por meio do Link fornecido por um Indicador, sendo indiferente a quantidade de Produtos adquiridos. Somente compras concluídas com sucesso são aceitas para uma Indicação Qualificada.

“Recompensa de Indicação” se refere à Recompensa em Bitcoin concedida ao Indicador por uma Indicação Qualificada. A quantia é especificada nos Termos e Condições específicos acima, a menos que uma quantia diferente seja oferecida pela Ledger durante um período promocional.

“Indicador” significa a pessoa que configura uma Conta “Indique-um-Amigo” e envia um Link para um Convidado depois de comprar um Produto Ledger de acordo com os termos e condições de vendas disponíveis em https://shop.ledger.com/pt/pages/terms-and-conditions

“Limite de Recompensas” se refere ao limite de US$ 1.000 em Bitcoin, resgatados pelo Indicador como Recompensa por Indicação após uma Indicação Qualificada. 

“Termos” significa os termos e condições gerais aplicáveis à sua participação no Programa de Indicação da Ledger. 

“Website(s)” significa os sites da Ledger, inclusive ledger.com.

Os Termos foram traduzidos e disponibilizados em diferentes idiomas. Não obstante sua tradução, você concorda que, no evento de uma disputa surgir de ou estar relacionada a estes Termos, apenas a versão inglesa destes Termos deve prevalecer e ser usada como referência.