Plano de Proteção de Dispositivo Ledger Replace

Este Contrato de Garantia Comercial (o “Contrato”) estabelece os termos e condições do Plano de Proteção de Dispositivo Ledger Replace (o “Plano”).  Este é um serviço pago oferecido pela Ledger que traz benefícios adicionais, sem substituir os seus direitos legais previstos na legislação de defesa do consumidor nem quaisquer direitos garantidos pela Garantia Limitada de Um Ano da Ledger.  A Garantia Limitada também não pretende limitar tais direitos.

Consequentemente, este Contrato constitui um compromisso contratual distinto das garantias legais. Em especial, ele não afeta nenhum dos seus direitos legais decorrentes da garantia de conformidade nem da garantia legal contra vícios ocultos. 

Somos a LEDGER SAS, constituída e registrada na França sob o número 529 991 119, com sede em 106 rue du Temple, 75003 Paris, França, e suas subsidiárias (“Ledger”, “Nós”, “Conosco” ou “Nosso”), que fornece este Plano ao cliente que o adquiriu (“Cliente” ou “Você”), conforme os termos e condições estabelecidos abaixo.

1.  Definições

Plano: o Plano de Proteção de Dispositivo Ledger Replace corresponde ao serviço de garantia comercial descrito neste Contrato.

Garantidora: Ledger SAS.

Cliente: o indivíduo que adquiriu o Plano para o seu dispositivo Ledger.

Produto: um dispositivo hardware Ledger elegível para cobertura conforme este Plano e para o qual o Plano foi adquirido.

Problema Qualificado: qualquer dano físico ou falha de funcionamento do Produto que o torne total ou parcialmente inutilizável, causado por um fator externo e não sujeito a nenhuma das Exclusões específicas. Isso inclui, entre outros casos, situações decorrentes de atos intencionais, deliberados ou maliciosos praticados por você ou por terceiros.

Prazo de Garantia: período de 3 (três) anos, contado a partir da data em que o Produto é enviado pela Ledger ao Cliente.

Exclusões: casos em que o Plano não pode ser aplicado ou executado, conforme expressamente especificado neste Contrato. 

2.  Escopo da Garantia Comercial

Durante o Prazo de Garantia, garantimos que, caso o Produto apresente um Problema Qualificado, iremos, a nosso exclusivo critério, substituí-lo por um Produto de tipo e qualidade comparáveis, novo ou equivalente a novo em durabilidade e desempenho.

Limite de Cobertura: o número máximo de substituições previsto neste Plano é de 1 (uma) substituição a cada período de doze meses do Prazo de Garantia.

Os benefícios deste Plano oferecem uma vantagem distinta em relação à legislação de defesa do consumidor e à Garantia Limitada de Um Ano da Ledger ao:

• Estender o período de cobertura para 3 (três) anos.

• Ampliar o escopo da cobertura para incluir danos físicos causados por fatores externos, como impactos ou quedas, que não são cobertos pelos seus direitos legais nem pela Garantia Limitada de Um Ano da Ledger.

Serviços e Benefícios Adicionais

Além da cobertura principal, o Plano também inclui envio expresso: para todas as solicitações válidas, providenciaremos o envio expresso do Produto de substituição.

Escopo Geográfico

Este Plano está disponível apenas para clientes residentes em países da União Europeia, na Suíça e no Reino Unido. A Ledger se reserva o direito de restringir os locais onde oferece cobertura e presta suporte conforme este Plano.

3.  Categorias de Produtos Elegíveis 

As seguintes categorias de produtos são elegíveis para o Plano, desde que o produto seja adquirido da Ledger e atenda aos termos e condições deste Contrato: 

• Ledger Nano S Plus 

• Ledger Nano X 

• Ledger Flex 

• Ledger Stax 

• Ledger Nano Gen5

4.  Requisitos de Elegibilidade do Plano

Para usufruir do Plano, todas as seguintes condições cumulativas devem ser atendidas:

• Celebração do Contrato no ato da compra: o Contrato deve ser celebrado no mesmo dia da transação de compra do Produto Ledger.

• Conformidade de categoria: o Produto deve pertencer a uma das categorias listadas na Seção 3 deste Contrato. 

5.  Implementação do plano

Se você tiver um Problema Qualificado, deverá relatar sua solicitação dentro de 30 (trinta) dias após descobrir o problema, seguindo as instruções abaixo.

Envie sua solicitação: acesse o portal dedicado ao plano Ledger Replace   //my-order.ledger.com e forneça todas as informações necessárias, incluindo a descrição do problema e o comprovante de compra tanto do Produto quanto do Plano.

Siga as instruções: após a análise, forneceremos orientações sobre como preparar e enviar o seu Produto.

Devolva o dispositivo: você deve devolver o Produto original danificado para nós. 

Se o dispositivo danificado não for devolvido a Nos no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento do seu Produto de substituição, cobraremos o custo total de varejo do Produto de substituição.     

RESPONSABILIDADE IMPORTANTE DO CLIENTE: o Plano prevê apenas a substituição do hardware do Produto. A Ledger não se responsabiliza pelo backup ou pela recuperação de dados, nem pela segurança ou pela perda de quaisquer criptoativos.  É exclusivamente sua responsabilidade garantir a segurança da sua frase de recuperação secreta e usá-la para recuperar todos os seus criptoativos.

Ao devolver o seu Produto, NÃO INCLUA SEU LEDGER RECOVERY KEY, FOLHA DE RECUPERAÇÃO E/OU SUA FRASE DE RECUPERAÇÃO SECRETA na embalagem, nem forneça essas informações a ninguém, incluindo a Nós ou qualquer administrador terceirizado.  Ao enviar o seu Produto, envie apenas o dispositivo hardware e nada mais. Qualquer documentação recebida será automaticamente destruída.

6.  Exclusões (o que não está coberto)

Este Plano não cobre defeitos, danos, inoperabilidade, funcionalidade ou quaisquer outros problemas relacionados ao Produto que sejam causados, total ou parcialmente, por qualquer um dos seguintes fatores:

• Roubo ou perda do Produto.

• Danos causados por atos intencionais, deliberados ou maliciosos praticados por você ou por terceiros.

• Danos cosméticos ou peças consideradas consumíveis (ex. baterias).

• Desgaste normal ou qualquer dano causado pelo envelhecimento natural do Produto.

• Dano causado por: qualquer uso indevido, descuido, atos intencionais, mau uso ou abuso do Produto; qualquer uso, reparo, modificação, personalização, substituição, limpeza, manutenção, armazenamento ou manuseio não autorizados do Produto diferentes dos recomendados ou autorizados pelo fabricante; ou qualquer falha em cumprir com as especificações e/ou instruções do fabricante, incluindo uso do Produto com produtos ou componentes de terceiros não aprovados;

• Danos causados por reparos ou modificações não autorizados.

• A perda de, perda do uso de, dano a, corrupção de, incapacidade de acessar ou manipular, ou qualquer perda relacionada a, hardware, software, dados eletrônicos, dados em meios de armazenamento, ativos digitais, moedas digitais, criptomoedas ou qualquer outro tipo de moeda eletrônica, como um resultado do mau funcionamento ou dano de uma peça operacional, vírus, aplicativos, drivers, código ou qualquer suporte, configuração, instalação ou reinstalação de qualquer software ou dados ou como resultado de uma substituição de Produto sob este Plano; e

• Qualquer falha, dano, reparos ou perda que esteja coberta sob qualquer outra garantia, plano de serviços e/ou seguro.

Salvo especificação em contrário, este Plano não se aplica a fins comerciais, educacionais, de aluguel ou industriais, nem a Produtos que sejam modelos de demonstração de loja ou que sejam vendidos no estado em que se encontram.  Embora este Plano cubra defeitos no sistema operacional e no firmware, ele não se aplica a quaisquer aplicativos ou softwares de terceiros armazenados em um Produto.  Isentamo-nos de qualquer responsabilidade ou garantia de que este Plano conseguirá substituir um Produto sem qualquer perda dos dados eletrônicos nele armazenados.

7.  Preços e Pagamento

O Plano é um serviço pago.  O preço do Plano será claramente indicado no momento da compra.  Você concorda em pagar o preço total conforme especificado na sua confirmação de pedido. Todos os pagamentos são não reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto na Seção 8 abaixo.

8.  Direito de Desistência para Consumidores

DIREITO DE DESISTÊNCIA

Você tem o direito de desistir deste acordo dentro de catorze (14) dias sem ter que dar nenhum motivo.   

O período de desistência expirará em de catorze (14) dias a partir do dia da celebração do respectivo Contrato.

Para exercer seu direito de desistência, você deve nos informar (Ledger, 106 rue du Temple, 75003 Paris, França) sobre sua decisão de desistir por meio de uma declaração clara e inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou email).  Você pode falar conosco pelo link Fale Conosco em https://support.ledger.com/pt-BR ou por correio, escrevendo para Ledger - 106 Rue du Temple, 75003 Paris, France.  Você também pode usar o Modelo de Formulário de Rescisão no final destes Termos, mas isso não é obrigatório.  Se você usar esta opção, enviaremos imediatamente uma confirmação do recebimento da desistência em um meio durável (por exemplo, email).

Para cumprir o prazo de desistência, basta enviar a comunicação sobre o exercício desse direito antes de o período de desistência expirar.  Ao falar conosco, forneça a data do pedido, o nome, o endereço de email e o endereço para nos ajudar a identificar seu pedido.

EFEITOS DA DESISTÊNCIA

Se você desistir deste Contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você, incluindo os custos de entrega (se houver), sem demora indevida e, em qualquer caso, em até 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de desistir deste Contrato. Efetuaremos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação inicial, a menos que você concorde explicitamente em contrário. Em qualquer caso, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado do reembolso.

O direito de desistência só pode ser exercido se nenhum pedido de cobertura tiver sido feito durante o período. Caso contrário, o Cliente será considerado como tendo renunciado ao seu direito de desistência. 

9.  Rescisão do Contrato

Este Contrato será automaticamente rescindido na ocorrência do primeiro dos seguintes eventos:

• O vencimento do Prazo de Garantia de três anos.

• O fornecimento de um terceiro Produto de substituição nos termos deste Contrato, pois você terá recebido o número máximo de substituições permitido durante o Prazo de Garantia.

10.  Limitação de responsabilidade

Observe que nada neste Contrato limita Nossa responsabilidade por:(a) fraude, má conduta intencional e, quando exigido pela legislação aplicável, negligência grave;(b) morte ou lesão corporal causada por Nossa negligência; ou(c) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.  

Exceto conforme fornecido neste Contrato e pela extensão total permitida pela lei aplicável, você entende expressamente e concorda que não teremos responsabilidade com você por qualquer dano direto, incidental, especial, punitivo, exemplar, indireto ou consequencial de qualquer tipo e desde já rejeitamos todos estes danos, incluindo, mas não limitados a perda de economias antecipadas, perda de uso, perda ou dano à boa fé ou reputação; perda de lucros reais ou antecipados, perda de vendas, oportunidade ou negócios, receita, perda ou corrupção de dados, incluindo a perda de, dano a, corrupção de, incapacidade de acessar, incapacidade de manipular, ou qualquer outra perda relacionada a criptoativos ou criptomoedas, independentemente da teoria legal, sem relação com o fato de se estamos cientes da possibilidades destes danos e até mesmo se uma solução falhar em seu propósito essencial.

COM EXCEÇÃO DOS DIREITOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS DO CONSUMIDOR, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE E A RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR PRODUTOS DEFEITUOSOS, ESTE CONTRATO NÃO CRIA QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES OU OUTROS TERMOS IMPLÍCITOS. QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, CONDIÇÕES OU OUTROS TERMOS IMPLÍCITOS CRIADOS PELAS LEIS APLICÁVEIS (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS A GARANTIA DE MERCANTIBILIDADE E/OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO CRIADO PELA LEI) SÃO LIMITADOS EM DURAÇÃO DENTRO DO TERMO DA GARANTIA DESTE CONTRATO. ALGUMAS LEIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE QUANTO TEMPO UMA GARANTIA IMPLÍCITA, CONDIÇÃO OU OUTRO TERMO IMPLÍCITO DURA, ENTÃO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Em nenhuma circunstância Nossa responsabilidade máxima total sob este Contrato excederá o valor de um Produto de substituição fornecido nos termos deste Contrato.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, então a limitação ou exclusão acima podem não se aplicar a você.

11.  Privacidade dos dados

Quaisquer informações pessoais que você fornecer serão gerenciadas de acordo com a Nossa Política de Privacidade. Ao celebrar este Contrato, você consente com a coleta e o uso dos seus dados pessoais para fins de administração deste Plano, incluindo o compartilhamento das informações necessárias com terceiros que nos auxiliem na administração e execução do Plano.

A Garantidora se compromete a cumprir as regulamentações aplicáveis na União Europeia, na Suíça e no Reino Unido relativas à proteção de dados pessoais. 

12.  Independência das disposições

Se qualquer conteúdo deste Contrato for declarado nulo ou inaplicável, ele deverá ser considerado como substituído por um conteúdo válido refletindo o objetivo pretendido tão próximo quanto possível pelo conteúdo original. As outras disposições não serão afetadas e deverão continuar a produzir efeitos integralmente.

13.  Legislação Aplicável e Jurisdição

Este Plano e todas as disputas dele decorrentes ou a ele relacionadas serão regidos e interpretados de acordo com as leis da França. Essa escolha de lei e jurisdição não afeta quaisquer normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país ou estado de residência que possam oferecer uma proteção mais favorável.

Salvo disposição em contrário prevista na legislação aplicável, qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes de Paris, França, para fins de resolução.

Os Termos foram traduzidos e disponibilizados em diferentes idiomas. Não obstante sua tradução, você concorda que, no evento de uma disputa surgir de ou estar relacionada a estes Termos, apenas a versão inglesa destes Termos deve prevalecer e ser usada como referência.