Termos de uso da Soulbound Token Ledger Flex™ Solana Edition

Boas-vindas ao Soulbound Token da Ledger Flex™ Solana Edition.

Ao comprar um pacote Ledger Flex™ Solana Edition, você tem direito a receber um Soulbound Token (SBT) gratuito.

O SBT é um token colecionável não transferível oferecido sem custo, que serve principalmente como prova de compra e pode potencialmente conceder a você acesso a experiências exclusivas. A Ledger não faz nenhuma declaração ou garante que você receberá qualquer benefício específico, ou alcançará qualquer resultado ou ganho específico ou qualquer lucro específico por possuir o SBT.

Aqui você encontrará instruções passo a passo sobre como emitir seu SBT com segurança, conectando sua carteira Ledger Flex™ Solana Edition usando o aplicativo Ledger Live™. Abaixo, estão os Termos de uso aplicáveis (doravante denominados “Termos”), que constituem um acordo juridicamente vinculante entre (i) o detentor de um SBT (“você” ou “seu” ou “Usuário”) e a Ledger. Ao emitir um SBT por meio do aplicativo Ledger Live^™, você reconhece e aceita estes Termos.

A Ledger poderá, de tempos em tempos, fazer anúncios sobre seu SBT e poderá incluir termos e condições adicionais em nosso site ou em sites de terceiros, que também poderão ser incluídos nos metadados de seu SBT. É de sua responsabilidade revisar esses termos e condições periodicamente.

O SBT possui dois atributos principais: (a) é intransferível, o que significa que não pode ser transferido entre Endereços de Carteira e (b) só pode ser emitido em um único endereço de carteira. Isso ocorre porque o SBT foi projetado para simbolizar a identidade de um indivíduo e para servir como prova de compra da Ledger Flex™ Solana Edition, enfatizando sua exclusividade.

DEFINIÇÕES

“Emissor” significa a Ledger ou qualquer Terceiro que emita o SBT no aplicativo Ledger Live^™, por qualquer método de entrega.

“Ledger” refere-se à empresa LEDGER, uma société par actions simplifiée (sociedade por ações simplificada), sujeita às leis da França, com sede registrada na 106 rue du Temple, 75003 Paris, França, e inscrita no Registro de Comércio e Empresas (Registre du Commerce et des Sociétés) sob o número 529 991 119 RCS Paris.

“SBT” significa Soulbound Token (“token vinculado à alma”), um tipo de token não fungível e intransferível que pode ser emitido por Você para o endereço de uma carteira, regido por estes Termos, conforme aqui descrito, oferecido a Você pelo Emissor e sujeito aos Termos destes Termos.

“Terceiro(s)” significa qualquer artista, criador ou entidade legal que emita o SBT no aplicativo Ledger Live^™, por qualquer método de entrega, ou que forneça Serviços de Terceiros relacionados ao SBT ou vinculados a ele.

“Serviço(s) de Terceiro(s)” significa qualquer serviço não operado pela Ledger, mas disponibilizado a Você no contexto da emissão do SBT, de seu uso ou em conexão com possíveis iniciativas de engajamento do cliente associadas ao SBT.

1. Propriedade e direitos

Ao possuir um SBT, o que você possui são os direitos expressamente cedidos a Você pelo Emissor (como disposto abaixo ou sob termos de licença adicional de Terceiros) e o direito de se beneficiar das iniciativas potenciais de engajamento do cliente com relação a esse SBT.

O SBT pode:

incluem a capacidade de resgatar um número ou quantia específica de bens, serviços e experiências, em colaboração com Terceiros e por meio de Serviços de terceirizados;
estar sujeitos a termos de licença de Terceiros adicionais.

Não ter propriedade do IP.Todos os SBTs emitidos sob estes Termos estão associados à obra digital idêntica ou outro conteúdo que pode estar protegido por direitos autorais ou marcas registradas e que, em qualquer caso, é de propriedade do seu respectivo Emissor. Você reconhece e concorda que o Emissor detém todos os direitos legais, títulos e interesses sobre quaisquer obras de arte, designs, ilustrações, fotografias, logotipos, marcas registradas, direitos autorais e qualquer outro material ou conteúdo criativo (“Conteúdo Associado”) que possa estar associado ao SBT. Os direitos que você possui sobre o Conteúdo Associado estão limitados àqueles descritos nestes Termos.

Licença aplicável ao SBT. Sujeito à sua conformidade com estes Termos, a Ledger e/ou o Emissor, por meio deste, concede a você uma licença (“Licença”) limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar, usar, exibir e copiar o Conteúdo Associado ao SBT que você possui para seu próprio uso pessoal e não comercial. Você pode exibir o Conteúdo Associado em um site ou aplicativo que permita a inclusão de SBT.

Como um exemplo de uso pessoal autorizado, você pode imprimir uma cópia do Conteúdo Associado ao SBT em uma camiseta para você mesmo ou para familiares e amigos, ou pode decidir fazer uma pintura do Conteúdo Associado do seu SBT para colocar na parede da sua casa.

Você concorda que você NÃO pode e NÃO vai permitir qualquer terceiro de fazer ou tentar fazer o seguinte sem o consentimento prévio por escrito da Ledger e/ou do Emissor em cada caso:

Modificar o Conteúdo Associado de qualquer forma, incluindo, sem limitação, as formas, designs, desenhos, atributos ou esquemas de cores;
Usar o Conteúdo Associado de uma forma que deprecie a Ledger ou o Emissor ou em conexão com imagens, vídeo ou qualquer outro conteúdo que represente ódio, violência, intolerância, crueldade, discurso de ódio ou que de outra forma infrinja os direitos dos outros;
Vender, distribuir para ganho comercial ou comercializar mercadorias de outra forma que incluem, contenham ou consistam do Conteúdo Associado;
Tentativa de aquisição de direitos de propriedade intelectual adicionais sobre ou para o Conteúdo Associado;
Usar o Conteúdo Associado para marketing, publicidade ou vender qualquer produto ou serviço;
Usar ou incorporar o Conteúdo Associado em qualquer vídeo ou qualquer outra forma de mídia para qualquer outro propósito além do seu próprio uso pessoal e não comercial;
Outro uso do Conteúdo Associado para seu benefício comercial ou de qualquer terceiro;
Tentar emitir, tokenizar ou criar mais tokens criptográficos que representem o Conteúdo Associado;
Falsificar, deturpar ou ocultar a propriedade do Conteúdo Associado para seu benefício ou de qualquer terceiro.

2. Condições do SBT

Elegibilidade. Para emitir um SBT, você garante e declara que:

Você é: (i) uma pessoa que possui o direito e a autoridade, de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, para aceitar estes Termos; e (ii) plenamente capaz e competente para cumprir os termos, condições e obrigações aqui estabelecidos;
Você declara e garante que adquiriu uma carteira Ledger Flex™ Solana Edition e que está apto a manter o SBT;
Ao participar da emissão do SBT e fornecer os dados exigidos do endereço público da Sua carteira Solana, você reconhece que o SBT (i) não é um produto ou título financeiro; e que (ii) sua utilidade, valor e benefícios não são garantidos;
Pelo menos 18 anos de idade;
Uma pessoa física que esteja emitindo um SBT para Seu uso pessoal ou de terceiros, desde que não esteja emitindo o SBT em nome de uma pessoa jurídica ou para fins comerciais; NÃO esteja em nenhuma lista de sanções comerciais ou econômicas, como (mas não se limitando a) a lista de Sanções do Conselho de Segurança da ONU, designada como “Nacional Especialmente Designado” pela OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA) ou colocada na “Lista de Pessoas Negadas” do Departamento de Comércio dos EUA;
NÃO está localizado nem reside em qualquer país sob sanções ou sujeito a leis ou regulamentos sob os quais é ilegal;
Que você cumpre quaisquer outros requerimentos de elegibilidade comunicados a você pela Ledger e/ou pelo Emissor.
Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis associadas à aceitação do SBT, se houver, incluindo quaisquer taxas a pagar a Terceiros pelos Serviços de Terceiros de acordo com os termos de serviço desses Serviços de Terceiros e quaisquer taxas de transação (“gás”). Você é responsável por garantir que sua carteira digital tenha criptomoedas relevantes suficientes para cobrir todas essas taxas.

Janela de tempo para a emissão do SBT - Observe que você terá até 1 (um) ano a partir da data de compra da carteira Ledger Flex™ Solana Edition para emitir o SBT. Após este período, o SBT não poderá mais ser emitido.

Política de não reembolso. Todas as compras são definitivas e não reembolsáveis. Você é responsável por todos os pagamentos, taxas e custos associados às transações envolvendo o SBT, incluindo, mas não limitado, as taxas de transação (por exemplo, taxas de “gás”) e quaisquer outras taxas associadas ao uso de serviços e/ou bens relacionados ao seu SBT.

Taxas de Gás. Taxas de gás são necessárias para executar transações. Essas taxas são pagas a mineradores ou validadores para validar transações e proteger a blockchain, independente do sucesso ou não da transação. Transações que falham precisam de poder computacional tanto quando transações bem-sucedidas e, portanto, devem ser pagas para que mineradores ou validadores exerçam este trabalho computacional. É de sua exclusiva responsabilidade pagar pelas taxas de gás aplicáveis ou quaisquer outras taxas de transação aplicáveis. A Ledger não define nem coleta taxas de gás e não tem responsabilidades neste sentido.

Impostos. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos nacionais, federais, estaduais, municipais ou de qualquer outra jurisdição, de qualquer natureza, vigentes atualmente ou que venham a ser instituídos no futuro por qualquer outra autoridade governamental ou fiscal nacional, estadual, municipal, internacional ou de outra jurisdição, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer impostos sobre renda, vendas, uso, valor agregado (IVA), bens e serviços, bem como quaisquer outros impostos e obrigações relacionados ao uso do aplicativo Ledger Live^™.

3. Segurança

Conectar sua carteira. NÃO CONFIE, VERIFIQUE. Você pode acessar e utilizar o aplicativo Ledger Live^™ conectando seu dispositivo. A integridade do software, especialmente quando conectado à internet, é muito difícil de verificar. O modelo de segurança da Ledger depende de uma tela de transações. Como a sua hard wallet está offline, isto permitirá que você verifique as informações do contrato inteligente e os dados das respectivas transações exibidos em sua tela sem expor-se a hackers na internet. Para saber mais sobre “assinatura transparente”, leia mais aqui. Você é a única pessoa responsável por verificar se as informações exibidas na tela de seu dispositivo Ledger são precisas e consistentes com sua intenção antes de assinar uma transação.

Mantendo as credenciais de sua carteira seguras. A Ledger não tem acesso nem armazena senhas, frases de recuperação, seed phrases, chaves privadas, passphrases, históricos de transações, códigos PIN nem outras credenciais associadas à sua carteira. Nós não estamos em posição de ajudar você a recuperar suas credenciais. Você é a única pessoa responsável por lembrar, armazenar e manter suas credenciais em um local seguro e protegido, longe de olhares curiosos. Você também é a única pessoa responsável por manter a chave privada de sua carteira digital confidencial e segura. Qualquer terceiro que tenha conhecimento de uma ou mais de suas frases de recuperação ou PIN pode obter o controle de suas chaves privadas e, portanto, roubar seus ativos digitais (incluindo seus NFTs e SBT) sem qualquer possibilidade de que você ou a Ledger possam recuperá-los. Para saber mais sobre como usar e proteger sua frase de recuperação, recomendamos que você visite ledger.com e, em particular, esta página, a seção “Aprender” no Ledger Live e o nosso site de suporte aqui.

4. Admissão dos Riscos

Riscos inerentes às Blockchains.As transações que você realiza por meio do aplicativo Ledger Live^™ são confirmadas e registradas em redes blockchain. Essas redes são redes descentralizadas peer-to-peer operadas por terceiros independentes, os quais a Ledger não possui, não controla e não opera. Não temos controle sobre as redes blockchain e, portanto, não podemos e não garantimos que suas transações serão confirmadas e processadas. Você concorda que as transações configuradas por você por meio do aplicativo Ledger Live^™, em relação aos potenciais e eventuais benefícios decorrentes de iniciativas de engajamento com o cliente associadas ao referido SBT, podem falhar ou sofrer atrasos significativos devido às redes blockchain subjacentes. Os protocolos de blockchain estão sujeitos a alterações: mudanças de blockchain, hard forks ou outras alterações na blockchain, uma falha ou cessação da blockchain ou da sua criptomoeda subjacente ou uma mudança na forma como as transações são confirmadas na blockchain podem ter efeitos adversos não intencionais em todas as blockchains que utilizam essas tecnologias ou tecnologias similares, incluindo todos os benefícios. Tais mudanças podem ter consequências em suas características-chave, incluindo, mas não limitando-se à, sua disponibilidade, nome, segurança, valor de mercado ou a forma como operam. A Ledger não terá qualquer responsabilidade perante você ou quaisquer terceiros por quaisquer reivindicações ou danos que possam surgir em decorrência de pagamentos ou transações realizados por você em relação ao SBT.

Riscos regulatórios.Os regulamentos que regem as tecnologias de blockchain, criptomoedas e tokens são incertos e sujeitos a mudanças em todo o mundo. Você aceita e reconhece que a Ledger não possui qualquer responsabilidade em relação a alterações no regime regulatório aplicável às tecnologias blockchain, criptomoedas e tokens em quaisquer jurisdições, nem quanto a políticas que afetem o uso de seus SBTs.

Saiba mais sobre ativos digitais e os riscos envolvidos.Antes de utilizar o aplicativo Ledger Live^™, recomendamos que você aprenda e entenda sobre ativos digitais e os riscos envolvidos.

5. Garantias e Avisos Legais

A Ledger não faz nenhuma representação nem dá garantias de que você receberá qualquer benefício em particular, ou que alcançará qualquer resultado em particular ou que ganhará qualquer lucro em particular por possuir o SBT.

Aviso legal de garantias. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, O SBT É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, EXCLUINDO TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

A LEDGER, EM PARTICULAR, EXCLUI TODA E QUALQUER GARANTIA RELACIONADA A INFORMAÇÕES, DADOS, TEMPO DE ATIVIDADE OU ACESSO ININTERRUPTO, QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAS À DISPONIBILIDADE, CONCISÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, UTILIDADE OU CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES, ASSIM COMO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. DECLARAMOS, POR MEIO DESTE, A RENÚNCIA EXPRESSA A TODAS ESSAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE O SBT OU SEU CONTEÚDO, FUNCIONALIDADES OU SERVIÇOS TERCEIRIZADOS ALI INCLUÍDOS, SERÃO PONTUAIS, SEGUROS, ININTERRUPTOS, LIVRES DE VÍRUS OU ELEMENTOS NOCIVOS, OU LIVRES DE ERROS, NEM QUE DEFEITOS OU MAL FUNCIONAMENTOS SERÃO CORRIGIDOS. NÃO GARANTIMOS QUE O SBT ATENDERÁ SUAS EXPECTATIVAS OU EXIGÊNCIAS. NENHUM CONSELHO, RESULTADO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDO POR VOCÊ JUNTO À LEDGER, RELACIONADO AO SBT OU À COMPRA DA CARTEIRA LEDGER FLEX™ SOLANA EDITION, CONSTITUIRÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTES TERMOS.

Limitação de responsabilidade. NADA NESTES TERMOS LIMITA A RESPONSABILIDADE DA LEDGER POR (A) FRAUDE,CONDUTA DOLOSA OU NEGLIGÊNCIA GRAVE; (B) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA PELA SUA NEGLIGÊNCIA; OU (C) QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDA PELA LEI. À MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ EXPRESSAMENTE COMPREENDE E CONCORDA QUE:

A LEDGER, SUAS AFILIADAS, ESCRITÓRIOS, REPRESENTANTES, DIRETORES, AGENTES E COLABORADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE PATRIMÔNIO DE MARCA, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SBT
EM HIPÓTESE ALGUMA A MÁXIMA RESPONSABILIDADE AGREGADA DA LEDGER, DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADA A ESTES TERMOS, AO ACESSO OU USO DO SBT, EXCEDERÁ A MAIOR QUANTIA DENTRE (1) US$ 100 OU (2) OS VALORES RECEBIDOS PELA LEDGER E PAGOS POR VOCÊ EM RELAÇÃO AOS SBTS QUE SEJAM OBJETO DA RECLAMAÇÃO.

6. Indenização

Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar e isentar a Ledger, bem como suas afiliadas, diretores, executivos, representantes, colaboradores e agentes, de e contra quaisquer reivindicações, demandas, responsabilidades, danos, penalidades, multas, tributos, custos e despesas (incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais) decorrentes de qualquer violação destes Termos ou do uso não autorizado do seu SBT ou do Conteúdo Associado.

7. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de tempos em tempos, sem aviso prévio e a nosso critério exclusivo. Quaisquer alterações nos Termos serão aplicadas na data em que forem feitas e seu uso contínuo constituirá sua aceitação dos Termos atualizados.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis da França, sem levar em conta os princípios de conflito de leis. Qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo a existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão dos mesmos ou qualquer disputa relativa a obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a estes Termos deverá ser submetida e finalmente resolvida pelos tribunais competentes de Paris, França.

9. Diversos

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inaplicável por qualquer razão, essa disposição será aplicada até o máximo permitido por lei e de outra forma considerada separada destes Termos e não afetará a validade e a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes. Você concorda que o não exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos por parte do Cliente não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Você não pode atribuir estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Ledger, mas a Ledger pode atribuir ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem restrições.

Os Termos foram traduzidos e disponibilizados em diferentes idiomas. Não obstante sua tradução, você concorda que, no evento de uma disputa surgir de ou estar relacionada a estes Termos, apenas a versão inglesa destes Termos deve prevalecer e ser usada como referência.