Termos e condições de cartões presente
Os seguintes termos e condições se aplicam à sua compra e uso de cartões presentes em www.ledger.com (os “Termos de cartão de presente”).
Observe o seguinte:
Os Termos do Cartão Presente e quaisquer anexos relacionados a ele, incluindo os Termos e Condições de Vendas da Global-e, Política de Privacidade e Política de Cookies da Ledger, assim como as diretrizes aplicáveis, formam um acordo legal entre você e a Global-e para a compra de Cartões Presente Ledger;
Como um lembrete, a Ledger está colaborando com a Global-e para oferecer e vender os produtos e serviços associados disponíveis no site. A Global-e é a parceira de facilitação de vendas da Ledger que opera este website. A Ledger tem um contrato com a Global-e, permitindo que a Global-e atue como a operadora comercial. Isso significa que a Global-e é a sua empresa Vendedora para suas compras feitas no website.
ARTIGO 1 – SOBRE SEU CARTÃO PRESENTE
Os Cartões Presente são emitidos e gerenciados pela Global-e France SAS, uma sociedade por ações simplificada da França (société par actions simplifiée) cujo escritório registrado está localizado na 320 rue Saint-Honoré, 75001, Paris, França, registrado no Registro Comercial e de Empresas de Paris sob o número SIREN 818 358 459) (“Global-e” ou a “Vendedora”).
Os Termos do cartão presente se aplicam a todos os cartões presente, físicos e digitais (individualmente “Cartão presente” ou coletivamente “Cartões presente”), comprados, obtidos, resgatados ou usados em www.ledger.com.
Os cartões presente destinam-se a uso pessoal apenas e a sua revenda ou uso comercial não estão autorizados.
Observe também que cartões presente não podem ser comprados usando vouchers de desconto, códigos promocionais ou outros cartões presente.
ARTIGO 2 - RESGATE
Os cartões presente podem ser resgatados apenas para compras dos produtos e serviços fornecidos pela Global-e, Ledger e suas afiliadas em www.ledger.com. Eles podem ser resgatados em uma ou diversas parcelas. Para resgatar o valor associado ao cartão presente, você deve inserir o código do cartão presente no momento da finalização da compra. A quantia da sua compra será deduzida do saldo restante do cartão presente. Se uma compra exceder o saldo do seu cartão presente, a quantia restante deve ser paga com outro método de pagamento aceito em www.ledger.com e sob as condições dos Termos e Condições Gerais de Venda.
Se o valor total da sua compra for menor do que o saldo no cartão presente, o saldo restante permanecerá no cartão presente e estará disponível para compras futuras até o vencimento do cartão presente. O saldo será atualizado imediatamente após cada transação e pode ser usado para compras subsequentes. Não haverá reembolsos em dinheiro para compras feitas com um cartão presente.
ARTIGO 3 – VALOR DO CARTÃO PRESENTE E CONVERSÃO DE MOEDAS
O cartão presente está disponível apenas na denominação da moeda Euro. Isso quer dizer o seguinte:
No momento da compra do Cartão Presente, a quantia do Cartão Presente será convertida da sua moeda local para o equivalente em euros;
No momento do resgate, a quantia do Cartão Presente em Euros será convertida para a moeda local usada para o resgate do Cartão Presente;
Nos dois casos, a cotação de conversão será a cotação de conversão do banco da Global-e ou provedor de serviço de pagamentos operando no momento do resgate do cartão presente. Ao aceitar os Termos do cartão presente, você reconhece que o valor do seu cartão presente pode variar se usado para uma compra com uma moeda diferente do Euro.
ARTIGO 4 – CONSULTA DE SALDO
Informações sobre o saldo do seu cartão presente estão disponíveis entrando em contato com o Suporte Ledger. Observe que o saldo fornecido pode ser uma estimativa. Enquanto a maior parte das compras atualizam o saldo imediatamente, podem haver atrasos ocasionais quando o ajuste do saldo estiver atrasado. O cartão presente pode não ser recarregado com valor adicional.
ARTIGO 5 – PERÍODO DE VALIDADE
A validade do seu cartão presente é de 5 (cinco) anos a partir da data de recebimento do cartão presente. Após o vencimento do cartão presente, não será feito reembolso de qualquer saldo restante (se houver) e o cartão presente vencerá.
ARTIGO 6 – DIREITO DE DESISTÊNCIA/DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
Você pode cancelar a compra do seu cartão presente por qualquer motivo em 14 (catorze) dias a partir da data de recebimento do seu cartão presente, notificando a Ledger/Global-e sobre a sua decisão de desistir deste contrato.
Para exercer seu direito, siga o procedimento de devolução disponível em www.ledger.com, ou entre em contato com o Suporte Ledger.
Se você devolver um produto comprado em www.ledger.com usando um cartão presente, nós creditaremos novamente seu cartão presente com a mesma quantia. Creditar novamente os fundos do cartão presente não aumentará seu período de validade, conforme o indicado no Artigo 5 acima. Não serão feitos reembolsos em dinheiro para devoluções de produtos comprados com um cartão presente.
ARTIGO 7 - RISCO DE PERDA, DANO OU ROUBO DE CARTÕES PRESENTE
O valor de qualquer perda, dano ou roubo de cartão presente não será substituído. Você é responsável por proteger seu cartão presente de usos não autorizados. A titularidade e o risco de perda de cartões presente passam para você após a transmissão eletrônica do cartão presente para você.
ARTIGO 8 - FRAUDE, VIOLAÇÃO DOS TERMOS
A Ledger e a Global-e reservam o direito de se recusar a honrar, suspender ou desativar um cartão presente, que a Global-e suspeita que o cartão presente foi obtido de forma fraudulenta, em violação dos Termos do cartão presente ou em violação das leis aplicáveis ou outros termos e condições aplicáveis da Global-e/Ledger. A Global-e não é responsável por e não assume responsabilidade por você por qualquer conduta ilegal ou fraudulenta de qualquer terceiro associado com qualquer cartão presente.
ARTIGO 9 – LEI APLICÁVEL – MEDIAÇÃO – TRIBUNAIS COMPETENTES
Consulte o Artigo 13 dos Termos e Condições de Vendas da Global-e para verificar a lei e jurisdição aplicável para a sua compra do(s) Cartão(ões) Presente.
ARTIGO 10 - GERAL
Salvo especificação em contrário:
Em caso de qualquer discrepância entre estes Termos do cartão presente e quaisquer documentos referidos neste documento, estes Termos do cartão presente terão prioridade;
Todas as outras provisões relevantes das Condições de Vendas da Global-e se aplicam para a sua compra dos cartões presente, em particular o Artigo 11 (Propriedade intelectual), Artigo 12 (Dados pessoais) e Artigo 13 (Lei aplicável, Mediação e Tribunais competentes);
Em caso de uma cláusula destes Termos e Condições de cartões presente ser declarada nula ou inaplicável, ela deve ser substituída por uma cláusula válida que reflita o mais próximo possível o objetivo buscado pela cláusula inicial. As demais cláusulas não serão afetadas e permanecerão em pleno vigor e efeito;
O fato de a Global-e não exercer seus direitos sob estas Condições da Global-e não constitui de forma alguma uma renúncia ou perda de tais direitos.
Os Termos foram traduzidos e disponibilizados em diferentes idiomas. Apesar de sua tradução, você concorda que, no evento de uma disputa surgir de ou estar relacionada a estes Termos, apenas a versão inglesa destes Termos deve prevalecer e ser usada como referência.